Recebendo metade dos salários em decorrência da Operação Terceirização de Ouro, os três conselheiros do Tribunal de Contas do Estado entram em semana decisiva no Superior Tribunal de Justiça. O prazo para contestar o pedido da Procuradoria-Geral da República termina nesta segunda-feira (5), quando o ministro Francisco Falcão deverá decidir se acaba com o suplício ou renova o afastamento da função e o monitoramento eletrônico por até um ano.
Os ex-presidentes da corte, Iran Coelho das Neves e Waldir Neves Barbosa, e o ex-corregedor-geral, Ronaldo Chadid, estão afastados da função, proibidos de frequentar o TCE e usando tornozeleira eletrônica desde 8 de dezembro do ano passado. As medidas cautelares possuem validade de seis meses e o prazo termina na próxima quinta-feira (8).
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No mês passado, a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Maria Araújo, apontou que há evidências de “graves irregularidades e ilegalidades” no contrato milionário com a Dataeasy e da continuidade das investigações contra os conselheiros feito em outro inquérito pela Polícia Federal.
A decisão do STJ será fundamental para definir o futuro dos três conselheiros. Os advogados ressaltam que eles vão provar a inocência.
Os salários dos conselheiros afastados antes e depois
- Iran Coelho das Neves – R$ 100.712 para R$ 45.746,34
- Ronaldo Chadid – R$ 99.239,78 para R$ 45.746.34
- Waldir Neves Barbosa – R$ 91.264,27 para R$ 41.617,05
No entanto, há boatos de que alguns estariam articulando a aposentadoria do TCE. O ex-governador André Puccinelli (MDB) afirmou que a vaga de Waldir Neves está assegurada ao ex-presidente regional do PSDB, Sérgio de Paula. Ele fez a revelação para contestar que o filho, o advogado André Puccinelli Júnior, estaria cotado para uma das vagas de conselheiro.
As outras vagas seriam para os técnicos. Como só há um procurador-geral de contas, João Antônio de Oliveira Martins Júnior, é o único ocupante das sete vagas disponíveis no Ministério Público de Contas e é o único candidato a vaga de Iran Coelho das Neves. Célio Lima de Oliveira é o mais cotado para a vaga de Ronaldo Chadid, apesar de outros auditores estarem na disputa.
O maior impacto do afastamento para os conselheiros é o financeiro. Iran Coelho das Neves viu o salário ser reduzido em 54,57%, conforme os valores disponíveis referentes ao mês de fevereiro no Portal da Transparência. Ele viu o contracheque cair de RR$ 100.712 por mês para R$ 45.746,34 em fevereiro deste ano. Em janeiro já tinha ocorrido essa redução.
O mesmo ocorreu com o salário de Ronaldo Chadid, com redução de 53,9%, de R$ 99.239,78 para R$ 45.746,34. Já Waldir Neves teve redução de 54%, de R$ 91.264,27 para R$ 41.617,05 no segundo mês do ano.
O pagamento para os demais conselheiros segue normal, enquanto os substitutos passaram a dobrar os vencimentos. O presidente do TCE, conselheiro Jerson Domingos, reduziu o valor porque passou a descontar de quem não está trabalhando e só realizou os pagamentos constitucionais e obrigatórios.
Caso o STJ não renove o afastamento, Iran, Ronaldo e Waldir poderão voltar à ativa e recuperar o valor nos salários.