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    Cinco deputados de MS aprovam arcabouço fiscal e apenas bolsonaristas votam contra projeto

    Edivaldo BitencourtBy Edivaldo Bitencourt24/05/20233 Mins Read
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    Dr. Ovando, maior beneficiado por emendas, Pollon e Rodolfo foram contra o novo arcabouço, considerado fundamental para o crescimento econômico e redução na taxa de juros (Foto: Arquivo)

    Cinco deputados federais de Mato Grosso do Sul votaram a favor do novo arcabouço fiscal, um conjunto de regras para limitar os gastos do Governo federal e considerado fundamental para a retomada do crescimento econômico e queda na taxa de juros. Apenas os três bolsonaristas – Dr. Luiz Ovando (PP), Marcos Pollon e Rodolfo Nogueira, do PL – votaram contra o projeto, crucial para a gestão Lula (PT).

    Coordenador da bancada federal, Vander Loubet (PT), assinou uma carta, junto com 23 deputados do PT, com críticas à proposta, por limitar o crescimento dos gastos públicos, mas votou a favor do projeto encaminhado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

    Veja mais:

    Apenas Pollon e Rodolfo votam contra urgência para projeto de lei do arcabouço fiscal

    Rodolfo Nogueira é o único de MS a votar contra a igualdade salarial entre mulheres e homens

    Cinco deputados de MS votam para derrubar decreto do saneamento e impõe derrota a Lula

    Também foram favoráveis os deputados Camila Jara (PT), Beto Pereira, Dagoberto Nogueira e Geraldo Resende, do PSDB. No total, o projeto foi aprovado com folga, com 372 votos a favor e 108 contrários. A aprovação dependia de maioria simples, 257 parlamentares. Agora, o arcabouço segue para votação no Senado.

    Maior beneficiado pela liberação de emendas pelo Governo Lula, Dr. Luiz Ovando votou a favor da votação em regime de urgência. Ao votar o mérito da proposta, o deputado bolsonarita acabou votando contra o arcabouço.

    Cinco deputados votaram a favor da proposta. Vander assinou carta de 23 deputados do PT com críticas ao projeto de Lula

    A proposta possui gatilhos e sanções para caso de não cumprimento de metas fiscais. O texto prevê que:

    – seja feita a avaliação bimestral de receitas e despesas;

    – o crescimento dos gastos públicos fica limitado a 70% do crescimento da arrecadação do governo, caso a meta seja cumprida (exemplo: se a arrecadação subir 2%, a despesa poderá aumentar até 1,4%);

    – o crescimento dos gastos públicos fica limitado a 50% do crescimento da arrecadação do governo, caso a meta não seja cumprida (exemplo: se a arrecadação subir 2%, a despesa poderá aumentar até 1%);

    – mesmo que arrecadação do governo cresça muito, será necessário respeitar um intervalo fixo no crescimento real dos gastos, variando entre 0,6% e 2,5%, desconsiderando a inflação do período.

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