A empresa ANL Energia Limpa não cumpriu o acordo de pagar os financiamentos e construir a usina de energia eólica em seis meses. Após o grupo catarinense dar calote no banco e não iniciar as obras, a Arquidiocese de Campo Grande acusou o “golpe da energia solar” e foi à Justiça para cobrar R$ 11,967 milhões.
Além de não economizar com a conta de luz das 328 comunidades e instituições católicas, o arcebispo metropolitano de Campo Grande, Dom Dimas Lara Barbosa, ainda precisa viabilizar dinheiro para pagar o empréstimo de R$ 3,5 milhões junto ao Sicredi. Das 48 parcelas, apenas sete foram pagas e ainda faltam 41 de R$ 102.487,78 (R$ 4,2 milhões).
Veja mais:
Empresa assume empréstimo e promete doar usina de energia solar para Igreja Católica
Empresa não entrega usina de energia solar e Igreja Católica teme perder R$ 3,3 mi em golpe
Dom Dimas condena os “abutres” que se aproveitam da pandemia para explorar o povo
O imbróglio começou em junho de 2021, quando a Arquidiocese contratou a ANL Energia Limpa para construir a usina de geração fotovoltaica de 1 MWp, que teria capacidade para atender todas as paróquias, capelas, casas paroquiais, seminários e instituições religiosas da Capital e mais sete municípios (Corguinho, Rochedo, Jaraguari, Bandeirantes, Terenos, Ribas do Rio Pardo e Sidrolândia).
A cooperativa de crédito Sicredi entrou com parceira do negócio ao viabilizar o financiamento de R$ 3,5 milhões para a igreja. O dinheiro foi repassado integralmente à ANL em 22 de setembro de 2021. Em setembro do ano passado, O Jacaré noticiou que apesar de ter recebido o dinheiro, a empresa não começou a construir a usina e tudo indicava para um golpe milionário.
“O cenário de pandemia e de ‘pós’ pandemia, como se sabe, trouxe inúmeros prejuízos à economia mundial em decorrência da paralisação de fábricas e meios de transporte”, informou à ANL, para justificar o atraso. Os empresários vieram à Capital e firmaram um acordo, que incluía a doação da usina de R$ 5 milhões e o pagamento do financiamento.
Os termos do acordo sinalizavam para um “milagre”. O velho ditado, de que quando o negócio é bom, o santo desconfia, não foi seguido à risca. No dia 28 do mês passado, a Arquidiocese de Campo Grande ingressou com ação na Justiça pedindo a rescisão do contrato, a devolução do dinheiro e pedindo a aplicação de multa nos empresários.
“A Requerida não cumpriu com nenhum prazo contratual, não entregou qualquer material, não instalou qualquer painel, mesmo tendo recebido o valor integral do contrato no mês de setembro de 2021, o que é inconcebível”, argumentou a advogada Janaína Marfisa Melo Godoeng Costa Trannin.
“A empresa contratada não prestou sequer uma informação concreta do que estaria acontecendo, o que gerou e estar a gerar prejuízos inúmeros para a Reque[1]rente, como o pagamento do empréstimo bancário e as contas de energias dos locais que compõem toda a sua estrutura”, apontou.
Das 48 parcelas, houve o pagamento de sete. A última venceu no mês passado e não foi quitada. A obra da usina, que seria concluída em 180 dias, novamente não teve início. A unidade deveria estar produzindo energia solar há dois meses e a igreja economizando de R$ 119 mil a R$ 139 mil por mês com energia elétrica.
“Com o atraso da obra, a Requerente se vê na difícil situação de ter que quitar as parcelas do empréstimo bancário, e continuar a pagar as contas de energia cerca de 321 unidades consumidoras em sua totalidade, o que não é aceitável”, lamentou a Arquidiocese.
“Para isso, a Requerente enviou notificação judicial a Requerida, e agora requer, judicialmente, a rescisão do contrato em questão, e também a restituição dos valores pagos, à luz do art. 35, do CDC, pois agindo de sua mais completa boa-fé, a Requerente jamais esperou que a Requerida sequer começaria a cumprir com sua obrigação”, pediu o arcebispo.
“Além da devolução dos valores pagos, e em razão da inadimplência contratual ter se dado por culpa exclusiva da Requerida, deve ser a ela imputada a multa prevista no §1º, da Cláusula Sexta, do contrato firmado entre as partes”, alegou.
“Noutro ponto, há fortes indícios de que a Requerida está descumprindo diversos ‘deveres’ contratuais com outros clientes, pois em uma rápida pesquisa aos sites dos tribunais, a Requerente verificou a existência de outras ações judiciais (cópias anexas), cujo objeto é o não cumprimento dos contratos firmados. O que de[1]monstra que a Requerida, costumeiramente descumpre com suas avenças comerciais”, alertou.
“A Requerente está pagando o parcelamento do financiamento, mais as contas de energia elétrica, amargando prejuízo por culpa exclusiva da requerida”, explicou. A igreja pede o bloqueio R$ 11,967 milhões da empresa, sendo R$ 4,082 milhões a serem pagos ao banco, R$ 5 milhões da usina de energia solar e R$ 2,885 milhões da multa penal.
O juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias, da 14ª Vara Cível de Campo Grande, acatou o pedido da instituição religiosa e determinou que a empresa quite os R$ 11,9 milhões em 15 dias.
Empresa se diz “perplexa” com protesto de R$ 11,9 milhões em cartório
A ANL Energia Limpa ingressou com ação na Justiça neste mês contra a Arquidiocese de Campo Grande porque teve a dívida de R$ 11,9 milhões protestada em cartório. Os sócios, Alexandre da Silva e Anderson Nunes Notargiacomo, afirmaram que estão perplexos com a cobrança após o acordo ter sido homologado pela Justiça em setembro do ano passado.
“Apesar disso, para perplexidade da parte autora, em 05 de maio do corrente ano, recebeu intimação do 1º Tabelionato de Notas e Protesto de Títulos de Balneário Camboriú/SC (documento anexo) de que o título consistente em ‘Termo de Acordo Ex. Ação trabalhista’ seria protestado no prazo de 03 (três) dias úteis por falta de pagamento, em caso de não pagamento do montante de R$ 11.276.373,50”, alegaram.
Eles não mencionam o não cumprimento do acordo. O pedido foi feito no dia 10 deste mês com pedido de tutela de urgência, que será analisado pelo juiz Marcus Vinícius de Oliveira Elias, da 14ª Vara Cível.