Os 79 municípios de Mato Grosso do Sul receberão R$ 52,2 milhões milhões por meio da Lei Paulo Gustavo para execução de projetos culturais. O decreto de regulamentação da lei foi assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nesta quinta-feira (11), em Salvador (BA).
Campo Grande receberá o maior investimento do Estado, R$ 6,9 milhões; seguida pelos municípios de Dourados (R＄ 1,8 milhão), Três Lagoas (RS 1 milhão), Corumbá (R＄ 948 mil) e Ponta Porã (R＄ 817 mil).
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Os editais serão publicados pela Fundação de Cultura do Estado. No dia 25 deste mês, está marcada reunião em Campo Grande com representantes do Ministério da Cultura para discutir o assunto.
Com a regulamentação, há um prazo de 60 dias para apresentação dos projetos. Os editais serão publicados pela Fundação de Cultura do Estado. No dia 25 deste mês, está marcada reunião em Campo Grande com representantes do Ministério da Cultura para discutir o assunto.
Audiência pública na Assembleia Legislativa, na quarta-feira (10), debateu a implementação da lei. De modo geral, os participantes defenderam a necessidade de contemplar artistas indígenas, negros, mulheres, de municípios do interior, entre outros grupos.
Da audiência, ficou definida a necessidade de capacitação e assessoramento às prefeituras, às comunidades tradicionais e quilombolas. Também ficou acordado que os editais se caracterizem pela democratização do acesso ao recurso, com atenção aos povos indígenas, comunidades quilombolas, mulheres e outros grupos que historicamente ficam às margens de benefícios com esse.
Ao todo, a Lei Paulo Gustavo terá um repasse direto de R$ 3,8 bilhões, o maior valor da história do país destinado ao setor cultural. Desse montante, R$ 2 bilhões são voltados para os estados e R$ 1,8 bilhão para os 5.570 municípios brasileiros.