O juiz Roberto Ferreira Filho, da 1ª Vara Criminal, negou a participação presencial de Jamil Name Filho, o Jamilzinho, em audiência sobre acusação de integrar organização criminosa derivada da Operação Omertà. O magistrado avalia que a “que a presença física do réu” não é fundamental como no caso do Tribunal do Júri.
“É preciso também considerar que a presença física do réu às audiências dos juízos comuns, embora sempre deva ser almejada, não tem a mesma singularidade da presença em julgamentos pelo Tribunal do Júri, formado por juízes leigos, que julgam por íntima convicção, tudo a indicar que a presença (ou ausência, conforme a hipótese) pode influenciar na própria formação do convencimento dos juízes de fato, o que não se confunde com a hipótese aqui versada”, relata Roberto Ferreira Filho.
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“Por todas essas razões, concessa venia, indefiro o requerimento de participação presencial do réu Jamil Name Filho, sendo-lhe assegurada a participação de forma virtual, assegurando-lhe, assim como já foi feito em todas as outras audiências realizadas ao longo da Operação Omertá, contato direto e privado com sua defesa técnica antes do início do ato processual”, determina o magistrado, em decisão publicada na segunda-feira (8) no Diário da Justiça. O processo está em sigilo.
A expectativa agora é vai ocorrer uma batalha de recursos para garantir a presença de Jamilzinho, detido no Presídio Federal de Mossoró (RN) desde 2019, como ocorreu no julgamento pelo assassinato brutal do estudante Matheus Coutinho Xavier, 20 anos, pelo Tribunal do Júri, cancelado três vezes.
O juiz Aluízio Pereira dos Santos, da 2ª Vara do Tribunal do Júri, marcou o júri popular pela primeira vez em outubro de 2020, mas acabou adiado após recurso no Tribunal de Justiça.
Os advogados de Jamil Name Filho questionaram o fato dos réus participarem do julgamento por videoconferência, o que comprometeria a defesa plena.
Após o processo ficar parado por quase um ano, Aluízio Pereira dos Santos marcou para 15 de fevereiro deste ano e depois para maio. Com determinação do Superior Tribunal de Justiça para Jamilzinho participar pessoalmente, o julgamento está marcado para começar no próximo dia 17 de julho, e deverá contar com forte esquema de segurança.