Com a omissão do Ministério Público Estadual, o advogado Douglas Barcelo do Prado se transformou no principal algoz dos políticos ao ir à Justiça contra o aumento nos salários dos prefeitos e vereadores. O prefeito de Bataguassu, Akira Otsubo (MDB), teve o reajuste salarial de 51,47% suspenso pelo juiz Cezar Fidel Volpi, da 2ª Vara Cível da cidade.
O salário do emedebista tinha subido de R$ 20.006,31 para R$ 30.304,69. Além do chefe do Poder Executivo, Prado obteve liminar para suspender o aumento no subsídio da vice-prefeita, Zélia Bonfim (MDB), que passou de R$ 10.453,46 para R$ 15,149,66 e dos secretários municipais.
Veja mais:
Juíza põe fim à farra da ilegalidade e anula reajuste de 64% no salário do prefeito de Três Lagoas
MPE também quer anular lei que previa reajuste de 66% no salário da prefeita da Capital
Desembargadora nega pedido da Câmara e mantém suspenso reajuste de 66% no salário de Adriane
TJ manda pagar reajuste de 58% a prefeito que só não tem dinheiro para os professores
Juiz suspende reajuste de até 64% nos salários secretários, vice e prefeito de Dourados
“Por sua vez, o perigo de dano retrata o conceito de perigo na demora (“periculum in mora”). A tutela provisória é necessária simplesmente porque não é possível esperar, sob pena de o ilícito ocorrer, continuar ocorrendo, ocorrer novamente, não ser removido ou de dano não ser reparado ou reparável no futuro”, pontuou Volpi.
“No caso posto em juízo, a ação popular visa, em tutela de urgência, a suspensão do pagamento do aumento concedido ao prefeito, vice-prefeito e secretários municipais, em decorrência da Lei n. 2.936/2022”, pontuou sobre a lei municipal aprovada em novembro do ano passado.
De acordo com Douglas, Akira sabia que o reajuste era ilegal em decorrência do princípio da anterioridade e vetou o projeto. No entanto, os vereadores derrubaram o veto e promulgaram a lei com o reajuste contra a vontade do prefeito. E do povo, pelo jeito.
A alegação do advogado é a mesma em todas as ações que já conseguiu derrubar o reajuste de 66% nos salários da prefeita da Capital, Adriane Lopes (Patri) e de 64% no vencimento do prefeito de Três Lagoas, Ângelo Guerreiro (PSDB).
Além do prefeito de Selvíria, José Fernando Barbosa dos Santos (PSDB), Douglas Barcelo do Prado também ingressou com ação popular para suspender o reajuste no subsídio do prefeito de Aparecida do Taboado, José Natan de Paula (Podemos), que passou a receber R$ 32.946,87, do vice-prefeito, Cosme Lescano de Ávila, R$ 15.794,13, dos secretários municipais (R$ 11.178,69) e dos vereadores (R$ 7.378,39).
A lei passou a garantir reajuste anual para os agentes políticos, o que é proibido pela Constituição e por jurisprudência do Supremo Tribunal Federal. O pedido foi protocolado em 3 de abril deste ano e ainda não teve o pedido de liminar analisado pelo juiz Vinícius Aguiar Milani, da 2ª Vara de Aparecida do Taboado.
Prado ingressou com outra ação para anular o reajuste de 7,9% no subsídio do prefeito de Taquarussu, Clóvis José do Nascimento, o Clóvis do Banco (PSDB), que oscilou de R$ 17.702,73 para R$ 19.118,94. O salário do vice foi de R$ 8.850,85 para R$ 9.558,91. Os secretários municipais passaram a receber R$ 8.850,85.
O pedido foi protocolado no dia 3 de abril e ainda não foi nem analisado pela juíza Izabella Assis Trad, da Vara Única de Batayporã. A magistrada ainda tem outra ação do advogado, contra o aumento nos salários dos vereadores de Batayporã. Eles elevaram os próprios subsídios para R$ 7.596,68.
Os parlamentares de Batayporã aprovaram o aumento em julho de 2020, na legislatura anterior, como prevê a Constituição. No entanto, Douglas Barcelo do Prado alega que não cumpriram uma regra da Lei de Responsabilidade Fiscal, que exige a aprovação de salários no fim de mandato com 180 dias de antecedência.
Prado questiona o reajuste de 15,93% nos salários dos vereadores de Japorã. Sob a alegação de que não tinham reajuste desde 2020, eles elevaram os subsídios de R$ 4,6 mil para R$ 5.332,78. O pedido foi protocolado há mais de dois meses, no dia 4 de março deste ano, e está nas mãos do juiz Céar David Maudonnet, da 1ª Vara de Mundo Novo.
O magistrado mandou notificar a Câmara Municipal e deu 20 dias para a apresentação da defesa. Somente após a manifestação do MPE, o juiz irá analisar sobre o pedido de liminar para suspender o reajuste nos salários dos vereadores.
Douglas Barcelo do Prado vem se juntar ao advogado Daniel Ribas da Cunha, de Dourados, que conseguiu suspender na Justiça o aumento fora de época e inconstitucional dos prefeitos de alguns municípios., como Amambai e Dourados. No entanto, o aumento de 58% no subsídio de Alan Guedes (PP) foi mantido pela desembargadora Jaceguara Dantas da Silva. Ele passou a receber R$ 21,9 mil, contra R$ 13,8 mil pagos anteriormente.