O presidente da Câmara Municipal de Dourados, Laudir Munaretto (MDB), suspendeu, nesta terça-feira (2), o contrato de R$ 17,2 milhões com a Projetando Construtora e Incorporadora, de Coxim. Além de paralisar as obras de reforma do prédio do legislativo, o emedebista instaurou processo administrativo para apurar irregularidades nos documentos e no processo licitatório.
Marcada por escândalos nos últimos anos, a Câmara de Dourados contratou a empresa que construiu a concha acústica de Coxim, que desabou após ser inaugurada. Nem o fato da construtora ter sido denunciado pelo Ministério Público Estadual a desabonou para ser contratada em Dourados.
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O caso, denunciado pelo O Jacaré no dia 15 de março deste ano, ganhou contornos de escândalo após novas irregularidades. A construtora teria apresentado um atestado de capacidade técnica de outra empresa.
O surgimento de suspeitas em cadeia levou a Câmara a instaurar uma CPI, com o aval de 15 dos 19 vereadores, para investigar a construtora. Os vereadores passaram a despachar no Shopping Center de Dourados enquanto o prédio é reformado.
Na manhã de hoje, a mesa diretora oficializou a abertura de procedimento administrativo para investigar a construtora. A medida sinaliza que a CPI ou o Ministério Público Estadual poderiam deflagrar mais um escândalo no legislativo douradense, onde é moda vereador ser preso por corrupção.
“A decisão foi tomada após conclusão de diligências realizadas pelo corpo técnico da Câmara Municipal, cujas informações e documentações apuradas colocam em dúvida os documentos apresentados pela empresa no certame, principalmente em respeito à autenticidade da Certidão de Acervo Técnico”, destacou a assessoria, em nota.
As irregularidades foram enumeradas na nota: “Conforme apurado, há inconsistência no que se refere ao RRT (Registro de Responsabilidade Técnica); identificação da empresa contratada; identificação do número de contrato; registro da data de início e fim da obra; supressão do contrato de serviços nº 081/15 e seus aditivos nº 01 e 02; data dos documentos de Termo de Recebimento e Obras e Atestado Técnico junto a Energia Sustentável do Brasil (ESBR) e divergência nos itens e assinaturas do Atestado de Capacidade Técnica de Obras”.
O curioso é que apesar de uma infinidade de irregularidades, nenhuma foi detectada pela comissão de licitação da Câmara de Dourados. O emedebista argumentou que a medida será para evitar prejuízos ao erário. “Haja vista que pairam suspeitas sobre a veracidade ou autenticidade de documentos utilizados na fase classificatória do certame nº 063/2022, e tendo em vista que o certame findou-se com assinatura e atual execução do Contrato nº 041/2022/DL/CMD”.
“Por uma questão de precaução, defesa do erário e dos interesses da coletividade, resolvemos suspender a execução do contrato, até que se apure todas as suspeitas de irregularidades. Não poderíamos continuar com a obra quando pairam dúvidas sobre procedimentos da empresa responsável. É preciso apurar”, destacou Munaretto.
A suspensão ocorreu com a obra em andamento.