Após a Assembleia Legislativa sepultar o sonho do ex-deputado estadual Amarildo Cruz (PT) de proibir o cultivo de soja no Pantanal, o plenário foi palco de protestos de ambientalistas. Na esteira do debate, Pedro Kemp (PT) fez um apelo aos 23 colegas para manter em discussão o bioma e evitar que ele se torne uma nova fronteira agrícola, ocasionando sua destruição de forma irreversível.
Com a morte de Amarildo, coube a Kemp reapresentar um projeto de lei que dispõe sobre a preservação e proteção do Pantanal sul-mato-grossense, para conter o avanço da abertura de novas lavouras destinadas ao cultivo de monoculturas na região. A proposta, porém, foi barrada pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).
Veja mais:
Assembleia sepulta sonho de Amarildo de proibir soja no Pantanal
Após novela, revista dos EUA consolida Pantanal como destino ecológico e deve manter boom do turismo
Pantanal e Bioparque estão na lista dos 50 melhores lugares do mundo em 2023
Com a justificativa de que o projeto contraria o “princípio da livre iniciativa”, garantido pela Constituição Federal, e considerado um dos pilares fundamentais da economia, a comissão o arquivou por unanimidade, em parecer do dia 5 de abril.
O arquivamento levou ambientalistas da ONG SOS Pantanal, professores e estudantes a protestarem no plenário da Assembleia Legislativa nesta terça-feira (18). “Pantanal não é lugar de soja”, “Pantanal é lugar de pantaneiro”, diziam algumas faixas levadas por eles.
O deputado Pedro Kemp foi a voz dos manifestantes na tribuna da Casa. “Não é uma questão menor, não é uma questão secundária, não é uma questão superficial. O que está acontecendo hoje já é um sinal de alerta de que medidas urgentes precisam ser tomadas pelos países. No âmbito internacional, existe uma articulação forte para protegermos o meio ambiente e entregarmos para as futuras gerações um ambiente protegido”, discursou.
“Nós aqui no Mato Grosso do Sul temos que fazer a nossa parte nesse contexto. Temos que estudar e nos aprofundar no que vem acontecendo, para disciplinar o uso sustentável dessa parte tão importante do nosso território. É urgente que a Assembleia Legislativa traga essa responsabilidade para si, de cuidar do Pantanal, de regulamentar. Temos a prerrogativa de legislar de forma mais restritiva já que temos a lei federal, chamado Código Florestal. Mas o Mato Grosso do Sul pode legislar de forma concorrente, de forma restritiva para proteger o Pantanal”, prosseguiu o petista.
“Nós não podemos concordar com este parecer. Eu queria aqui fazer um apelo à Comissão de Constituição e Justiça desta Casa, mas também aos 23 deputados. Nós precisamos retomar este debate. Não é porque o parecer foi por unanimidade que vamos enterrar essa discussão. Parece que o Pantanal está sendo uma nova fronteira agrícola. Amanhã pode ser tarde demais”, concluiu.
Kemp ainda afirmou que se os colegas da Assembleia Legislativa não quiserem discutir e implementar leis de uso do Pantanal, ele vai recorrer ao Ministério do Meio Ambiente e à ministra Marina Silva.
Entre os manifestantes, estava o diretor da Organização Não Governamental SOS Pantanal, Felipe Augusto Dias. “Sabemos que a soja utiliza muito agrotóxico, e que existem estudos que mostram o prejuízo ao bioma. Apresentei indicação ao MP e ao Imasul [Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul] para fazer frente a isso que pode se transformar em uma nova fronteira agrícola no nosso Pantanal”, explicou.
“O pantanal não é lugar de soja. A gente conhece o bioma por 11 características diferentes, além de temos a pecuária extensiva na região. É por isso que estamos preocupados neste debate hoje. Quando a soja é explorada em uma área, ela trás consigo produtos químicos agressivos”, completou Felipe, conforme relato ao Campo Grande News.
Responsável pela relatoria do Projeto de Lei na CCJR, o deputado Pedro Pedrossian Neto (PSD) defendeu a sua posição. “O que discutimos no grupo de trabalho não diz respeito ao mérito do projeto, que violava alguns aspectos jurídicos, legais e constitucionais. Em relação às inconstitucionalidades, alguns princípios foram invadidos”, argumentou.
Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Mara Caseiro (PSDB) também interveio a favor do arquivamento do projeto. “Entendo o deputado discordar de uma decisão da CCJR, eu mesma já discordei […]. A lei é clara, não discutimos mérito, estamos lá para debater a constitucionalidade. Desde 2009, temos a Lei 3839, que institui o programa gestão territorial, aprovando o Zoneamento Ecológico. Esta norma foi construída com praticamente 89 instituições, e na Assembleia, há sim a defesa do bioma Pantanal. Se não está sendo cumprida, claro que temos que trazer essa discussão para esta Casa de Leis”, alegou.
