O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, votou para que os cinco moradores de Mato Grosso do Sul, presos em 8 de janeiro deste ano, virem réus por sete crimes. Quatro foram denunciados por invadir e depredar o Palácio do Planalto, enquanto um pela destruição do Congresso Nacional.
A julgamento virtual começou nesta terça-feira (18). O ministro Dias Toffolli foi o primeiro a se manifestar e acompanhou o relator, pelo recebimento da denúncia feita pela Procuradoria-Geral da República. No total, a corte analisa a denúncia contra 100 pessoas.
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Fabrício de Moura Gomes, 45 anos, Djalma Salvino dos Reis, 45, Eric Prates Kobayashi, 40, Fábio Jatchum Bullmann, 41, foram denunciados por invadir o Palácio do Planalto. Conforme a denúncia, eles foram presos pela Polícia Militar do Distrito Federal dentro da sede do Poder Executivo.
“Nas mesmas condições de tempo e lugar, o grupo criminoso, sempre com os mesmos fins e tendo o denunciado como um de seus integrantes, tentou depor, por meio de violência e grave ameaça, o governo legitimamente constituído”, pontuou o relator.
“Outrossim, no interior do prédio do Palácio do Planalto e insuflando a massa a avançar contra as sedes do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal, o denunciado destruiu e concorreu para a destruição, inutilização e deterioração de patrimônio da União, fazendo-o com violência à pessoa e grave ameaça, emprego de substância inflamável e gerando prejuízo considerável para a vítima. Ademais, no mesmo dia 8 de janeiro de 2023, o denunciado deteriorou e concorreu para a deterioração de bens especialmente protegidos por ato administrativo”, descreve.
“O denunciado e os demais agentes que seguiram para o Palácio do Planalto invadiram o prédio e quebraram vidros, depredaram cadeiras, painéis, mesas, obras de arte e móveis históricos, inclusive um relógio trazido ao Brasil por D. João VI em 1808, rasgaram uma tela de autoria de Di Cavalcanti, destruíram carpetes e outros bens, inclusive com emprego de substância inflamável”, destacou Alexandre de Moraes sobre os quatro sul-mato-grossenses.
Já Diego Eduardo de Assis Medina, 35, foi acusado de depredar a sede do legislativo. “Aos demais agentes que se encontravam no Congresso Nacional, o ora denunciado passou a quebrar vidraças, espelhos, portas de vidro, móveis, lixeiras, computadores, totens informativos, obras de arte, pórticos, câmeras de circuito fechado de TV, carpetes, equipamentos de segurança e um veículo Jeep Compass de placa PAL3A238 , acessando e depredando espaços da Chapelaria, do Salão Negro, das Cúpulas, do museu, móveis históricos e a queimar o tapete do salão verde da Câmara dos Deputados, empregando substância inflamável”, acusa o MPF.
“Na sede do Congresso Nacional, DIEGO EDUARDO DE ASSIS MEDINA alcançou o interior de suas galerias, participando ativamente e concorrendo com os demais agentes para a destruição dos móveis que ali se encontravam”, destacou o ministro do STF.
Eles podem virar réus pelos crimes de associação criminosa, abolição violenta do estado democrático de direito, golpe de estado, dano qualificado pela violência em grave ameaça, emprego de substância inflamável e deterioração do patrimônio público.
O julgamento só será concluído quando houver a votação dos 11 ministros do STF.
