O projeto de lei criado pelo ex-deputado estadual Amarildo Cruz (PT) que proíbe o plantio da soja para preservar o Pantanal foi arquivado pela Assembleia Legislativa. A proposta foi reapresentada por Pedro Kemp (PT), após a morte do colega em 17 de março deste ano.
No entanto, o projeto foi sepultado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR), onde teve relatoria do deputado Pedro Pedrossian Neto (PSD). Conforme seu parecer, a proposta contraria o “princípio da livre iniciativa”, garantido pela Constituição Federal, e considerado um dos pilares fundamentais da economia.
Veja mais:
Na lista de 50 lugares da Time, Bioparque Pantanal passou a “segurar” turistas na Capital
Após novela, revista dos EUA consolida Pantanal como destino ecológico e deve manter boom do turismo
Pantanal e Bioparque estão na lista dos 50 melhores lugares do mundo em 2023
“Destaca-se a previsão do artigo 3º do Projeto de Lei, segundo o qual ‘Fica proibida a abertura de novas áreas para monoculturas e a expansão de lavouras existentes no Pantanal sulmato-grossense.’, o que confronta diretamente com o princípio constitucional da livre iniciativa, impondo ônus excessivo sobre o direito de propriedade”, argumenta Pedrossian Neto.
O relator do projeto na CCJR afirma que o Pantanal de Mato Grosso do Sul “já recebe proteção por diversas legislações específicas, além da categorização de áreas para fins de proteção ambiental, tais como unidades de conservação e áreas de proteção permanente (APP)”.
Entre as legislações citadas estão o Código Florestal, que estabelece normas destinadas à proteção da vegetação, e a Lei Estadual 3.839, que prevê normas de zoneamento territorial, inclusive zoneamento ecológico-econômico, zoneamento agroecológico e o manejo de unidades de conservação, “instrumentos que adicionados a outros já existentes, garantem a exploração sustentável do bioma pantanal”.
“Desse modo, conclui-se que o Projeto de Lei apresentado apresenta vício de
inconstitucionalidade material, o que impede sua regular tramitação”, conclui Pedrossian Neto, em parecer do dia 5 de abril. O voto foi seguido por todos os membros da CCJR.
E assim termina um dos capítulos do trabalho de Amarildo Cruz na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul e o seu sonho de ver o Pantanal preservado diante dos interesses do agronegócio.
“Com muito carinho [o Amarildo] vinha discutindo, pesquisando, estudando o avanço da monocultura, principalmente da soja, com muita preocupação, não só em função do manejo da terra, do cultivo em si, mas também porque é uma cultura que tem demandado muito uso de agrotóxicos”, explicou Pedro Kemp, quando reapresentou o projeto do colega.