A Prefeitura de Campo Grande reabriu nessa semana a licitação para contratar um banco que vai administrar o pagamento da folha de servidores ativos e inativos do município. Como o valor de R$ 102,9 milhões não atraiu interessados, o Executivo agora pede R$ 87,4 milhões, desconto de R$ 15,5 milhões, que deve ser pago em três parcelas.
As propostas devem ser apresentadas até as 7h59 (MS) do dia 11 de abril, e logo depois é aberta a sessão de disputa de preços. O valor mínimo aceitável à título de oferta será de R$ 87.401.168,40. O banco que vencer o leilão deve pagar 60% do montante oferecido em até 10 dias úteis após a assinatura do contrato, 20% nos 30 dias seguintes, e o restante em até 45 dias.
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Esta é a segunda tentativa da Prefeitura de Campo Grande vender o pagamento de salários, aposentadorias, pensões e benefícios, dos servidores públicos da Capital. A primeira ocorreu em 17 de março, mas a licitação restou “deserta”, ou seja, não apareceram interessados.
Enquanto isso, o município precisa de dinheiro para fechar as contas do mês e sair do vermelho. Como boa parte do IPTU (Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana) deste ano foi arrecadado, o Paço Municipal precisa conseguir outras fontes de renda.
A situação é tão crítica que os servidores não podem ter reajuste salarial. O relatório de gestão financeira de 2022 aponta a porcentagem de despesa total com pessoal em 57,02% da Receita Corrente Líquida, enquanto o limite máximo seria de 54%, extrapolando – e muito – o teto de gastos previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Até o TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado) teve de lembrar a prefeita Adriane Lopes (Patri) “que a inobservância aos limites legais para realização de despesas é considerada infração grave”.
De acordo com o edital da licitação para venda da folha, a Prefeitura de Campo Grande tem 7.050 servidores aposentados e pensionistas, cujo total de despesa é de R$ 40.462.800,85; e 29.696 funcionários ativos, que custam R$144.877.356,25.
O Bradesco administra a folha de pagamento dos servidores desde 2016, após comprar o HSBC, que pagou R$ 33 milhões para fazer o serviço em 2012, na gestão do prefeito Nelsinho Trad (PSD). O banco renovou o contrato ao vencer o pregão em dezembro de 2017 com a oferta de R$ 50 milhões, assumindo oficialmente desde julho de 2018.
O contrato atual vence em 3 de julho de 2023, e por se tratar de serviço contínuo, devido a singularidade da execução do mesmo, se faz necessário novo procedimento licitatório com meses de antecedência.
O novo contrato tem duração de 60 meses e tem início em 4 de julho de 2023, sem possibilidade de prorrogação. Podem participar instituições inscritas no cadastro de fornecedores de Campo Grande, vetadas as que estiverem em processo de falência, dissolução ou liquidação.