O juiz Roberto Ferreira Filho, da 1ª Vara Criminal de Campo Grande, autorizou a Controladoria-Geral do Estado a ter cópia das provas da ação penal contra a Health Inteligência em Saúde pelo suposto desvio de R$ 46 milhões na área de saúde. A abertura do procedimento poderá levar a empresa a ser proibida de participar de licitações e firmar contratos com o poder público.
Conforme despacho do magistrado, publicado nesta quinta-feira (30), a ação contra o empresário Rodolfo Pinheiro Holsback e o médico Marcelo Henrique de Mello é decorrente da Operação Redime.
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“Quanto ao ofício de fls. 5057/5058, no qual a Controladoria[1]Geral do Estado de Mato Grosso do Sul requereu o compartilhamento das provas produzidas nestes autos e nos autos nº 0902561-27.2021.8.12.0001 visando apurar eventuais irregularidades e imputar responsabilidade aos responsáveis pela prática dos delitos de fraude em licitação, lavagem de dinheiro, corrupção passiva e ativa, entre outros”, pontuou o magistrado.
“No caso, estando devidamente demonstrada o fundamento e a necessidade para o compartilhamento (embasar providências na seara administrativa no que diz respeito aos fatos aqui apurados), sem maiores delongas, defiro o requerimento de fls. 5057/58 para autorizar o compartilhamento de elementos probatórios obtidos nestes autos e nos autos nº 0902561-27.2021.8.12.0001 com a Controladoria-Geral do Estado de Mato Grosso do Sul”, determinou.
O MPE ingressou com ações na área criminal e cível contra os supostos acusados pelo desvio. O bloqueio de bens em vigor foi determinado por Roberto Ferreira Filho. Na ação por improbidade administrativa, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul suspendeu o sequestro.