O procurador-geral da República, Augusto Aras, manifestou-se contra a instalação da CPI dos Atos Antidemocráticos, proposta pela senadora Soraya ThronicKe (União Brasil). Ele avalia que não houve irregularidade na posição do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), de autorizar a investigação da invasão e depredação dos prédios do Congresso Nacional, do Supremo Tribunal Federal e do Palácio do Planalto.
O parecer do chefe do Ministério Público é mais uma derrota para Soraya. O Governo Lula também mudou de postura e passou a ser contra a instalação da CPI. O presidente da República afirmou que a investigação já vem sendo realizada pela Polícia Federal e pelo MPF.
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Para Aras, não há omissão de Pacheco no caso. Ele também destacou que não houve violação “do direito fundamental das minorias em investigar”. O procurador-geral da República deixou o bolsonarismo de lado e passou a atuar mais alinhado a Lula na esperança de ser reconduzido ao cargo em setembro deste ano.
“É nesse contexto, e para avaliar as consequências decorrentes da continuidade de produção de efeitos das proposituras apresentadas em legislaturas anteriores, que se confere ao presidente da Casa a possibilidade de análise acerca da admissão de requerimentos apresentados em legislaturas passadas”, destacou.
Pacheco determinou que os senadores ratificassem a assinatura no requerimento proposto pela senadora sul-mato-grossense. Dos 42 senadores, apenas 15 mantiveram o apoio e nove retiraram a assinatura. Os demais não se manifestaram, mas acabaram inviabilizando a investigação porque não houve o quórum mínimo de 27 senadores.
O mandado de segurança será analisado pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal.
A proposta de Aras é que Soraya apresente novo requerimento e inicia uma nova coleta de assinaturas. O problema da senadora é que agora o Governo é contra a CPI e vai manter a pressão para a base aliada não endossar o pedido. A CPI era a chance da senadora ganhar visibilidade nacional, como ocorreu com Simone Tebet (MDB) na CPI da Covid.