Sem cumprir a principal exigência do TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), o isolamento acústico do Parque de Exposições Laucídio Coelho, a Acrissul (Associação de Criadores de Mato Grosso do Sul) começou a vender os ingressos para os 11 shows da 83ª Expogrande. A entidade alega que o custo de R$ 12 milhões torna o projeto “inexequível”.
Contudo, até o momento, a Justiça negou todos os pedidos de concessão de tutela de urgência para suspender parcialmente o acordo firmado com o Ministério Público Estadual e viabilizar a realização do evento no parque, localizado em uma área residencial no Jardim América.
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Os pedidos de liminares foram negados pelo juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, e pela 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul.
Nesta segunda-feira (27), a pouco mais de 15 dias do início do evento, o juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, da 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, determinou a realização de perícia para comprovar a tese da associação. Um perito será nomeado para a perícia e somente após o levantamento, o magistrado marcará a audiência de instrução e julgamento.
A 83ª Expogrande ocorrerá de 13 a 23 de abril deste no Parque de Exposições. Serão 11 shows e os ingressos estão à venda com valores que oscilam entre R$ 40 e R$ 599. Os artistas anunciados são Cesár Menotti e Fabiano (13/04), Maiara e Maraisa / Ana Castela (14/04), Diego e Victor Hugo / Alok (15/04),Matheus e Kauan / George Henrique e Rodrigo (20/04), Gusttavo Lima / Pedro Sampaio (21/04) e Luan Santana / Gustavo Mioto (22/04).
O evento está confirmado apesar do impasse sobre o projeto acústico. O promotor de Justiça Luiz Antônio Freitas de Almeida, alertou que a realização dos shows sem o projeto acústico será “ilícito”. A polêmica se arrasta há 13 anos.
A Acrissul alega que o isolamento acústico exigiria um muro de 20 metros de altura, o equivalente a um edifício de sete andares, 300 metros de largura e espessura de 70 centímetros. Seriam necessários 4,2 mil metros cúbicos de concreto (525 caminhões). O custo total seria de R$ 12 milhões.
“Excelência, a transcrição acima do parecer técnico realizado no local, demonstra de forma clara que a cláusula do TAC que previa a execução do projeto acústico é inexequível e deve ser anulada”, alegou o advogado Luiz Guilherme Melke.
“A autora cumpriu com todas as exigências constantes do acordo, exceto a execução do projeto acústico, e não foi por sua desídia ou má vontade, foi sim em razão desta ser impossível de ser executada como demonstrou os diversos estudos realizados e apresentados no processo”, alegou a Acrissul.
“Dito tudo isso, com a presente ação busca-se a declaração de nulidade parcial do acordo judicial firmado entre as partes, especificamente que não se exija da autora a execução do projeto acústico, vez que este é inexequível, como exaustivamente comprovado”, frisou.
O juiz Lúcio da Silveira, relator do agravo no TJMS, pontuou que o perito não disse que o projeto é exequível, mas de difícil execução.
Desde 2010, Acrissul e MPE travam uma batalha na Justiça para a realização da Expogrande. O evento chegou a mudar de local, como o Morenão e o Shopping Bosque dos Ipês. O esforço do da entidade é para voltar a realizar no Parque de Exposição, onde o evento ocorre desde 1933 e só foi suspenso durante cinco anos, de 1940 e 1945, em decorrência da 2º Guerra Mundial.
A Acrissul aposta que não terá problemas em realizar os shows mesmo sem cumprir integralmente no TAC. A Expogrande deverá atrair 100 mil pessoas e movimentar R$ 150 milhões.