Richelieu de Carlo e Edivaldo Bitencourt
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça negou, por unanimidade, recursos e manteve o afastamento dos três conselheiros – Iran Coelho das Neves, Ronaldo Chadid e Waldir Neves Barbosa – do Tribunal de Contas do Estado. O ministro Francisco Falcão, relator da Operação Terceirização de Ouro, rejeitou pedido para suspender as medidas cautelares.
Em julgamento realizado no início da tarde desta quarta-feira (15), a corte manteve o monitoramento eletrônico, o afastamento por 180 dias (que vai até 8 de junho deste ano) e a proibição de manter contato com outros investigados ou funcionários do TCE.
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Ex-presidentes da corte fiscal, Iran Coelho das Neves e Waldir Neves, e o ex-corregedor-geral, Ronaldo Chadid, são investigados pela Polícia Federal pelos crimes de peculato, corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Eles foram afastados no dia 8 de dezembro do ano passado.
A manutenção das medidas cautelares prolonga a agonia dos conselheiros. Iran tinha destacado que renunciou ao cargo de presidente e de que os supostos crimes já teriam ocorrido, não haveria problema no seu retorno às atividades como conselheiro do TCE.
Waldir vem se submetendo ao tratamento de um câncer e chegou a tirar a tornozeleira eletrônica para realizar uma cirurgia em São Paulo.
A Corte Especial também negou os pedidos do ex-diretor do TCE, Parajara Moraes Alves Júnior, o ex-coordenador Douglas Avedilian, e da chefe de gabinete de Ronaldo Chadid, Thaís Xavier Pereira da Costa, e de um dos assessores de Waldir, William das Neves Barbosa Yoshimoto.
Advogados de Iran, André Borges e Julicezar Barbosa, lamentataram a decisão da corte. “Triste a decisão; defesa continuará demonstrando que Iran Coelho das Neves é um Conselheiro justo e honesto; Justiça mais adiante certamente assim considerará”, ressaltou o defensor.
Operação Terceirização de Ouro
Defragrada pela Polícia Federal no dia 8 de dezembro de 2022, a Operação Terceirização de Ouro denominação da 2ª fase da Mineração de Ouro, teve como alvo o contrato de terceirização dos serviços. A suspeita é de que teria sido ocultado R$ 39,1 milhões por meio da Dataeasy Consultoria e Informática, que recebeu R$ 102 milhões do Tribunal de Contas.
O ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça, determinou o afastamento do exercício das funções públicas dos três conselheiros, proibição de acesso às dependências do TCE, vedação de comunicação com pessoas investigadas e monitoramento eletrônico.
O diretor de Gestão e Modernização do TCE-MS, Douglas Avedikian, e a auditora de controle externo, Thais Xavier Ferreira da Costa, chefe de gabinete do conselheiro Ronaldo Chadid, também foram afastados dos cargos e usam tornozeleira eletrônica.
O STJ ainda autorizou o afastamento dos sigilos fiscal, bancário e telefônico de pessoas físicas e jurídicas investigadas.
O conselheiro Jerson Domingos assumiu a presidência do Tribunal de Contas do Estado com o afastamento do titular, Iran Coelho das Neves, mas este renunciou ao cargo, e Domingos foi eleito e efetivado no comando da corte. Seus colegas foram substituídos por auditores do órgão, que são convocados quando necessário.
Pedido de prisão
O ministro Francisco Falcão determinou a quebra dos sigilos bancário e fiscal dos três conselheiros por uma década, entre janeiro de 2012 e dezembro deste ano. A situação dos conselheiros poderia ter sido muito pior. O delegado Marcos Damato, da Polícia Federal, pediu a prisão preventiva de três dos sete conselheiros do TCE, da chefe de gabinete de Chadid, Thais Xavier Ferreira da Costa, e do diretor de Gestão e Modernização, Douglas Avedikian.
A Polícia Federal investiga 38 pessoas físicas e jurídicas beneficiadas com o repasse de R$ 39,1 milhões da Dataeasy Consultoria e Informática, principal alvo da Operação Terceirização de Ouro
Entre as 38 pessoas físicas e empresas beneficiadas com os repasses, o destaque é a empresa Vert Soluções, de Rolando Moreno Lima Bonaccorsi, que recebeu R$ 7,993 milhões da Dataeasy. Ao analisar os repasses feito pelo grupo, a PF não encontrou indícios de prestação de serviços nem contratos que justificassem o repasse de R$ 5,1 milhões.
Outro caso é da Intelipredial Instalações, de Brasília, em nome de Fernanda Ferraz da Silva. Constituída em fevereiro de 2019, a empresa recebeu R$ 666,9mil da Dataeasy nos dois meses seguintes. O detalhe curioso é que Fernanda, ao solicitar o passaporte, informou que trabalha como babá.
Outro fato destacado pelo ministro Francisco Falcão foi o pagamento de R$ 885 mil a cinco moradores de Orizona, no interior de Goiás. Eles não possuem qualquer ligação com a Dataeasy e alguns ainda são fazendeiros na região.
Waldir Neves Barbosa é investigado pela cobrança de propina de uma empresa que tem contrato para fornecer café, água e torrada à corte fiscal. A Polícia Federal descobriu planilha que aponta o recebimento de R$ 198 mil.
Ronaldo Chadid tinha o hábito de guardar dinheiro em casa e realizar compras em espécie, sem passar por agência bancária. Ele tentou explicar à Justiça a origem de R$ 1,6 milhão. Parte do dinheiro, R$ 660 mil, estava em uma mala na casa da chefe de gabinete, Thaís Xavier. Outros R$ 889,6 mil estavam dentro da casa do conselheiro. O conselheiro foi alvo das duas operações deflagradas pela Polícia Federal e é suspeito de venda de sentença na corte fiscal.