O juiz Marcio Alexandre Wust, da 6ª Vara Criminal de Campo Grande, condenou quatro integrantes do PCC a penas que somam 40 anos e 8 meses de prisão em regime fechado por organização criminosa e lavagem de dinheiro. As acusações são resultado da Operação Sintonia, do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado).
As investigações identificaram 69 pessoas integrantes do Primeiro Comando da Capital, que foram denunciadas por organização criminosa, tráfico de drogas, porte ilegal de arma de fogo e demais delitos correlatos. Para facilitar o andamento dos processos, as ações foram divididas de acordo com a relação pessoal entre os acusados.
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A Operação Sintonia, deflagrada em abril de 2022, cumpriu 67 mandados de prisão e 35 de busca e apreensão nas cidades de Campo Grande, Dourados, Amambai, Bela Vista, Corguinho, Maracaju, Naviraí, Nova Andradina e Rochedo.
O Gaeco identificou que membros do PCC, mesmo condenados e presos, se mantinham “em sintonia” com faccionados em liberdade usando comunicações telefônicas, a fim de autorizar, gerenciar, coordenar e praticar crimes.
Em uma das ramificações na Justiça, Luciano de Freitas, Fabrícia Reis Silva,Vitória da Silva Freitas, Amanda Duarte Ferreira e Anapaula Crisostomo de Souza Antunes foram acusados de fazer parte do PCC e atuar em Mato Grosso do Sul, com uso de armas de fogo, para a prática de tráfico de drogas, roubos e homicídios.
No entanto, Luciano e Amanda foram condenados por organização criminosa e lavagem de dinheiro, enquanto Anapaula e Vitória, apenas por organização criminosa, sendo absolvidos dos outros crimes. O processo contra Fabrícia Reis Silva foi suspenso.
Luciano foi sentenciado a 19 anos, 3 meses e 17 dias de prisão; Amanda a 10 anos, 5 meses e 2 dias; Anapaula a 6 anos, 6 meses e 2 dias; e Vitória a 4 anos, 6 meses e 11 dias. Todos devem iniciar o cumprimento em regime fechado, inclusive já estavam detidos. No caso do homem, por exemplo, ele cometeu os crimes mesmo estando preso por outras condenações criminais, o que agravou sua pena.
Suspeição
As sentenças foram determinadas pelo juiz Marcio Alexandre Wust, da 6ª Vara Criminal. O magistrado foi considerado suspeito pelo Ministério Público Estadual, que pediu o envio de três ações penais da Operação Courrier, que levou a prisão de seis advogados, ao substituto legal.
Em uma conversa com advogados, “flagrada” por promotores de Justiça, Marcio Alexandre critica o Gaeco e o Tribunal de Justiça. Além de considerar injusta a prisão dos advogados supostamente ligados ao PCC, o magistrado afirmou que “deixa brechas” nas decisões para que os réus consigam habeas corpus ou tranquem as decisões da justiça sul-mato-grossense no Superior Tribunal de Justiça.
Em sua defesa, o juiz acusa os promotores de violarem o sigilo da conversa reservada entre o magistrado e os advogados. Ele também se diz vítima de interceptação ilegal por parte da promotoria. Ele negou o pedido e se declarou não-suspeito.
O caso promete causar polêmica na advocacia e no Poder Judiciário. No pedido de suspeição, os promotores Marcos Roberto Dietz, Gerson de Araújo, Tiago Di Giulio Freire e Antenor Fereira de Rezende Neto, pedem que três ações sejam encaminhadas ao substituto da 6ª Vara Criminal.