Em recuperação judicial, com calote de R$ 42 bilhões nos credores, as Lojas Americanas ingressaram com ação na Justiça para reduzir o valor do aluguel pago no Shopping Bosque dos Ipês, em Campo Grande. A empresa quer garantir ainda a renovação da locação por mais cinco anos.
O grupo Americanas deu calote de R$ 29 milhões em credores de Mato Grosso do Sul, que inclui desde fornecedores até o pagamento do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). Algumas lojas estão devendo até conta de energia, mas seguem funcionando graças ao pedido de recuperação judicial, concedido pela Justiça do Rio de Janeiro.
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Conforme a ação protocolada no dia 10 deste mês, o aluguel custa R$ 23.564 e o contrato de locação, válido por dez anos, termina no dia 15 de agosto deste ano. A ação judicial tem o objetivo de assegurar a renovação por mais cinco anos, apesar do pedido de recuperação do grupo.
“Assim, insta salientar o enorme prejuízo da Autora/Locatária caso não haja a renovação do presente instrumento, posto que certamente haveria a perda de clientela formada no decorrer de quase uma década de atividades no local, sem considerar a possibilidade da Ré/Locadora oferecer o ponto a uma concorrente da Autora/Locatária, agravando ainda mais este possível prejuízo”, apontaram os advogados Marcelo Neumann Moreiras e Patrícia Shima.
“importante frisar, também, o significativo investimento da Locatária na loja, usando de diversos meios para atrair a clientela, sendo certo que, sem a renovação, a Autora terá de arcar com todos os ônus e inconveniências de um novo Contrato de Locação, bem como novos investimentos na loja, novos métodos de divulgação, dentre outros encargos”, argumentaram.
“Significa dizer que, diante do deferimento do pedido de processamento da Recuperação Judicial, nenhuma eventual alegação de inadimplência relacionada a débitos de natureza concursal pode ser utilizada para fins de se apontar a falta do preenchimento dos requisitos para a propositura da Ação Renovatória, ou mesmo a sua improcedência”, pontuaram.
“Ademais, a Americanas ocupa o lugar de uma das mais relevantes fontes produtoras de renda nacionais, gerando mais de 100 mil empregos diretos e indiretos e recolhendo impostos os quais perfazem, anualmente, o montante aproximado de 2 bilhões de reais, além de garantir ampla circulação de riquezas, no melhor interesse de todos que dela dependem”, reforçaram.
“No entanto, resta evidente que a quantia a título de aluguel mínimo mensal se mostra extremamente excessivo, considerando o preço de mercado do bem e a necessidade de sua adequação ao contexto fático representado pela atual situação do cenário econômico nacional e local, em razão, primordialmente, consequências da pandemia causada pela COVID-19”, pontuaram, para reforçar o pedido de redução no valor do aluguel para R$ 15 mil.
“Ademais, ressalta-se a crise inflacionária que o país vem vivendo. Milhões de pessoas estão desempregadas e sofreram sensível redução de seus rendimentos financeiros, impactando diretamente no consumo do país”, apelaram.
“Não obstante, como amplamente noticiado, o Brasil vive uma intensa crise pela incerteza do cenário interno por conta, principalmente, das eleições ocorridas recentemente, como também pela questão geopolítica mundial, a alta da taxa de juros totalmente prejudicial ao consumo e o aumento da inflação”, concluíram.
O pedido será analisado pela juíza Sueli Garcia, da 10ª Vara Cível de Campo Grande.