Em meio a disputa com servidores e deflagração de greve pelos profissionais da enfermagem, a situação das finanças da Prefeitura de Campo Grande segue crítica quando o tema é pagamento com pessoal. Atualmente, o município supera o limite máximo determinado pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Conforme a prestação de contas apresentada pela secretária de Finanças, Márcia Helena Hokama, na sexta-feira (24), os gastos com pessoal consomem 57,02% dos recursos da prefeitura, quando o limite máximo permitido pela LRF é de 54%.
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Em 2022, o Paço Municipal empenhou R$ 2,59 bilhões para garantir o salário dos servidores ativos e inativos, na despesa líquida com pessoal. Já a receita corrente líquida para o período foi de R$ 4,54 bilhões. Ou seja, os gastos com funcionários comprometem 57,02% do orçamento de Campo Grande.
No entanto, mudanças na Lei de Responsabilidade Fiscal, ocorridas em 2021, livraram a prefeita Adriane Lopes (Patri) de ser obrigada a tomar medidas para reduzir o custeio com pessoal, sob risco de ser responsabilizada e responder por improbidade administrativa.
A Lei Complementar 178 garantiu que as penalidades pelo não ajuste começam a ser aplicadas somente em 2033. Com isso, a prefeitura tem até 2032 para reduzir o comprometimento do orçamento com a folha para patamares abaixo de 54%, sendo preferencialmente 48,60%, que é o limite de alerta, ou 51,30%, limite prudencial.
Se dentro da próxima década isso não ocorrer, o Paço Municipal fica impedido de receber transferências voluntárias da União e do Estado (convênios) e de obter garantias destes dois entes estatais, além da impossibilidade de contratar operações de crédito; isso tudo, sem embargo de uma possível rejeição do balanço anual pelo respectivo tribunal de contas.
“Em 2016, fechamos essa despesa com 59,16% e estamos na busca do reenquadramento. Embora tenhamos concedido aumento de 10,06%, diminuímos as despesas com pessoal em relação a 2021. Nossa luta é para que, mais rapidamente possível, consigamos enquadrar para promover as ações que precisamos”, declarou a secretária de Finanças, Márcia Helena Hokama, em audiência de prestação de contas na Câmara de Vereadores.
“Nós tivemos algumas exonerações, estamos revendo o nosso quadro de pessoal. A prefeita Adriane Lopes tem feito isso constantemente na diminuição do custeio e nas despesas com pessoal”, explicou Márcia Helena.
Greve dos enfermeiros
Em assembleia na quinta-feira (23), os profissionais de enfermagem aprovaram greve por indeterminado a partir de segunda-feira (27). A paralisação, aprovada por unanimidade, é para exigir o pagamento da insalubridade, o enquadramento do Plano de Cargos e Carreira e a implementação do piso nacional de enfermagem.
A maior revolta dos técnicos de enfermagem e enfermeiros foi pelo fato da prefeita ter ignorado a categoria. Adriane Lopes (Patri) não ofereceu nenhuma contraproposta para evitar a paralisação. Esta é a terceira categoria a suspender as atividades e prejudicar a população na gestão da atual prefeita.
Em menos de um ano de gestão, a chefe do Paço Municipal viu os motoristas de ônibus paralisarem o transporte coletivo duas vezes e os professores da rede municipal de ensino cruzarem os braços por uma semana no final do ano passado.
Os médicos do Hospital do Câncer Alfredo Abrão entraram em greve nesta semana e só vão realizar os atendimentos emergenciais. Doentes com câncer estão sem atendimento por causa de déficit no repasse por parte do município. Como a gestão da saúde na Capital é de competência da prefeitura, a paralisação é mais uma decorrente da administração de Adriane Lopes.