A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça vai analisar no dia 15 de março deste ano o pedido para suspender o afastamento dos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado. Eles foram afastados no dia 8 de dezembro do ano passado na Operação Terceirização de Ouro, deflagrada pela Polícia Federal para apurar os crimes de peculato, corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa.
Na ocasião, além de serem afastados da corte fiscal, colocaram tornozeleira o então presidente, Iran Coelho das Neves, o corregedor-geral, Ronaldo Chadid, e o ex-presidente, Waldir Neves Barbosa. A determinação foi feita pelo ministro Francisco Falcão, relator do processo no STJ.
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Falcão pediu a inclusão na pauta do pedido de Iran Coelho das Neves, que já foi analisado pela presidente do STJ, ministra Maria Thereza de Assis Moura, e pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. A decisão poderá beneficiar os outros dois conselheiros.
Os defensores alegaram que “em momento algum se fundamentou ou se demonstrou que a manutenção do impetrante no cargo geraria risco de reiteração criminosa”. Ou seja, de que o ex-presidente do TCE não voltaria a praticar os supostos crimes.
“(Iran) renunciou à presidência do TCEMS e não concorrerá à reeleição, deixando de ser ordenador de despesas e não tendo mais qualquer influência sobre os fatos objeto da representação”, afirmaram os defensores.
O escândalo é o maior na história do TCE e aponta para o desvio milionário de recursos públicos. O afastamento levou a mudança no regimento e a mudança no comando do tribunal.
Atuando como presidente interino, o conselheiro Jerson Domingos deve ser candidato único e ser eleito na eleição convocada para esta sexta-feira (24).