O Consórcio Guaicurus, formado por quatro empresas, teve lucro de R$ 68,5 milhões entre 2013 e 2019 – mais que o dobro do previsto no contrato de concessão. A conclusão é da perícia realizada por Vinicius Coutinho Consultoria e Perícia, feita por determinação da 1ª Vara de Fazenda Pública e Registros Públicos.
A conclusão é um tiro no pé do grupo, que ingressou com ação de produção antecipada de provas para pedir reequilíbrio econômico-financeiro. O objetivo é reunir indícios de que o consórcio passa por crise e iria precisar de aporte do poder público.
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Apesar da piora no sistema, com a redução no número de ônibus articulados e envelhecimento da frota, as empresas Viação Campo Grande, Cidade Morena, São Francisco e Jaguar nunca deixaram de contabilizar lucros milionários.
Em 2013, quando milhares foram às ruas pedir a redução no valor do passe e o então prefeito Alcides Bernal (PP) isentou do pagamento de ISS, o Consórcio Guaicurus teve lucro de R$ 11,280 milhões. Em 2014, as contas seguiram no azul, com R$ 8,7 milhões.
O turbilhão político de 2015 passeio longe dos problemas de caixa e o grupo fechou com lucro de R$ 11,1 milhões. O menor lucro foi em 2017, com R$ 6,028 milhões. Em 2019, último ano do levantamento e véspera da pandemia da covid-19, o lucro voltou a crescer e ficou em R$ 8,5 milhõies.
O lucro acumulado entre 2013 e 2019 foi de R$ 68,542 milhões. A taxa de retorno ficou em 21,75%, quase o dobro do previsto no contrato de concessão.
“Portanto, à luz da cláusula terceira (item 3.10) do contrato, que estabelece a manutenção da TIR em caso de pleito de reequilíbrio econômico-financeiro do contrato, observa-se que o resultado real foi melhor do que a projeção original (retorno superior à TIR de 12,24%), ou seja, não houve desequilíbrio econômico no período, com base nos critérios estabelecidos no item 3.10”, pontuaram os peritos.
Enquanto as empresas festejaram lucros extraordinários e exorbitantes, os usuários sofreram as consequências da falta de investimento em melhorias. A idade média dos veículos passou de 3,69, em 2011, véspera da renovação da concessão, para 5,5 anos, em média, em 2019.
Só que antes de renovar, após Nelsinho Trad (PSD) antecipar o fim do contrato em dois anos para evitar que o sucessor comandasse a licitação, o grupo investiu na melhoria da frota, que ficou mais nova entre 2009 e 2011, de 4,78 para 3,69 anos.
Houve redução de 74% no número de veículos articulados, com capacidade para 140 passageiros, de 50 para 13. A consequência foi o aumento na superlotação, menos conforto e ônibus mais velhos em circulação.
Em seis anos, o número de passageiros pagantes caiu de 58 milhões para 42,5 milhões por ano. Já o número de não pagantes caiu de 22,9 milhões para 17,9 milhões entre 2013 e 2019. Os peritos apontam como causa outras opções de transporte, como motos, que passaram de 92,4 mil para 148,3 mil na Capital. Também citam o fato de 10 mil motoristas atuarem nos aplicativos, como Uber, Indriver, 99, entre outros.
Neste ano, a prefeita Adriane Lopes (Patri) não exigiu melhorias no transporte coletivo e autorizou benesses, como a manutenção da isenção do ISS e subsídio de R$ 20 milhões. E ainda autorizou o reajuste na tarifa de R$ 4,40 para R$ 4,65 a partir do dia 1º de março deste ano.