Entre 2019 e 2022, a Prefeitura de Campo Grande aumentou os gastos com pessoal e tem R$ 461 milhões sem qualquer fator que os justifique. É o que diz um grupo de advogados que presta assessoria jurídica a diversos sindicatos de servidores do município.
O advogado Márcio Almeida afirma que acompanha há mais de uma década o comportamento fiscal do município, com os crescimentos das despesas com pessoal e da também da receita. “Nós identificamos que de 2019 a 2022 houve um crescimento expansivo da folha de pessoal a ponto de colocar o município nessa situação de contenção fiscal que se encontra hoje”, relata.
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“Catalogamos os eventos que poderiam impactar a folha, como reajuste com reposição da inflação e benefícios, mesmo assim encontra-se ainda um excesso de meio bilhão de reais na folha”, informa Márcio. Ele explica que desde 2014 os adicionais das carreiras estão “represados” por causa de decretos do Poder Executivo.
Márcio trabalha há anos na defesa de sindicatos de servidores. Atualmente auxilia os médicos, guardas e profissionais da enfermagem, além da associação dos administrativos da Saúde e dos que possuem nível superior, conhecidos antigamente como referência 14.
“A despesa com pessoal, publicada oficial, está na casa de 57% em relação à receita corrente líquida. Catalogamos alguns acontecimentos que pudessem contribuir para esse crescimento da folha. Teve uma modificação em relação à previdência. Agora, os aportes financeiros pagos pelos entes públicos ao regime próprio deve ser computado como despesa de pessoal. E ainda tem a cota patronal que saltou de 14% para 28%. Tudo isso foi catalogado. Mesmo assim, não explica esse meio bilhão”, conta Márcio.
O advogado diz que, em quatro anos, a folha aumentou em quase R$ 1 bilhão, passando de R$ 1,6 bilhão em 2019 e concluiu 2022 próximo de R$ 2,6 bilhões. O período da pandemia contribui para tornar esse crescimento um mistério, porque uma lei federal proibiu reajustes salariais do funcionalismo público entre 2020 e final de 2021. E também não houve o “crescimento vegetativo da folha”, que são os valores que naturalmente são acrescidos às remunerações dos servidores com o passar dos anos, através de incorporações automáticas, como anuênios, triênios, quinquênios.
Para Márcio Almeida, uma explicação plausível para este crescimento seria um grande número de contratações. “A gente está buscando entender como a folha teve esse crescimento. Nos parece que houve alguma mudança na formatação da contratação. Nos parece que há uma despesa de pessoal em excesso não vinculada aos servidores efetivos. Me parece que houve contratações a mais, o que impacta também na previdência”, diz.
A suspeita é de que esteja acontecendo o chamado “empreguismo” na Prefeitura de Campo Grande, que é a tendência a conceder empregos públicos em abundância para atender a interesses políticos.
Outras hipóteses levantadas pelos advogados são de pleitos de servidores que foram atendidos, mas não foram divulgados, como planos de trabalho com pagamentos de adicionais, ou contratações durante a pandemia.
Para que esta situação seja esclarecida, Márcio defende que o município deve especificar quanto da folha com pessoal é gasto com contratações e quanto com servidores efetivos.
“Quem está sendo penalizado são os servidores efetivos. Houve um crescimento expansivo da despesa de pessoal e precisa ser provocado a discussão. Estamos chegando em um ponto em que não é permitido mais nada”, diz o advogado.
A reportagem entrou em contato com a Prefeitura de Campo Grande, mas não houve resposta até a publicação desta matéria.
