A senadora Soraya Thronicke (União Brasil) acionou o Supremo Tribunal Federal para obrigar o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), a instalar a CPI dos Atos Antidemocráticos. O mandado de segurança será analisado pelo ministro Gilmar Mendes e pode repetir a CPI da Covid, que só foi criada após determinação judicial.
A sul-mato-grossense foi a autora do pedido de CPI para investigar os responsáveis pelas invasões dos prédios do Congresso Nacional, do STF e do Palácio do Planalto no dia 8 de janeiro deste ano. A senadora quer identificar os “terroristas” que participaram dos atos antidemocráticos.
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O pedido tem 38 assinaturas, mas a CPI não foi instalada pelo presidente do Senado. No pedido de liminar, a parlamentar aponta ilegalidade no ato omissivo de Pacheco pela “postergação injustificada do dever de processamento e consequente instalação de CPI”.
No pedido a parlamentar recorre ao recente precedente em que o STF determinou a instalação da “CPI da Pandemia da Covid-19”, após os autores do requerimento – senadores Alessandro Vieira e Jorge Kajuru – também acionarem a Suprema Corte. ]
Além disso, Soraya Thronicke invoca ainda as regras do regimento interno do Senado Federal que garante a continuidade de tramitação de requerimentos “de autoria de Senadores que permaneçam no exercício de mandato ou que tenham sido reeleitos” (inciso II do art. 332), mesmo na hipótese de mudança de legislatura.
Pacheco resiste a instalar porque o Governo Lula é contra a criação de CPI no Congresso Nacional. O presidente da República afirmou que os atos já estão sendo investigados pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal.
O procurador-geral da República, Augusto Aras, já denunciou mais de 950 responsáveis pelos ataques de 8 de janeiro. Soraya afirmou que o objetivo é pegar os financiadores. Eleita com o apoio do bolsonarismo em 2018, a senadora agora mira os bolsonaristas, acusados de promover atos antidemocráticos e defender um golpe militar.