O Tribunal Regional Eleitoral fez justiça ao anular os votos do PRTB e anular a eleição do deputado estadual Rafael Tavares, segundo o advogado e primeiro suplente de senador, Danny Fabrício Cabral Gomes. Na sua avaliação, a decisão vai criar novo paradigma e obrigar os partidos a respeitar a cota feminina.
“Foi feito justiça!”, concluiu Danny Fabrício. “Porque claramente a chapa fraudou a legislação eleitoral ao não substituir as candidatas mulheres que foram consideradas inaptas para concorrer ao pleito pelo TRE, induzindo os eleitores a erro, que acreditaram que o partido tinha cumprido com os requisitos legais para concorrer”, avaliou.
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Por unanimidade, a Justiça Eleitoral anulou, em julgamento realizado nesta segunda-feira (13), todos os votos do PRTB e acabou cassando o mandato de Tavares. O partido teve as candidaturas femininas indeferidas, mas nas as substituiu a tempo da eleição. Na prática, não houve a destinação de 30% das vagas para as candidatas do sexo feminino.
“Essa decisão paradigmática obrigará os partidos políticos em MS a respeitar os critérios eleitorais de gênero para preencher suas chapas em todas as próximas eleições. As candidatas merecem votar e ser votadas”, defendeu Gomes.
Nos bastidores, a avaliação é de que a recontagem dará a vaga ao ex-prefeito de Corumbá e ex-deputado Paulo Duarte (PSB). O partido não tinha eleito nenhum deputado nas eleições do ano passado e voltará ao legislativo com Duarte, que já foi do PT, PDT e MDB.
“O TRE deverá analisar de forma criteriosa o recálculo da vaga”, ponderou Danny Cabral, que torce pela posse do advogado Rhiad Abudlahad (União Brasil), que escreveu o pedido de investigação eleitoral que levou à anulação dos votos.
Rafael Tavares perdeu o mandato justamente no dia 13, número do PT e no dia que em o partido de Luiz Inácio Lula da Silva comemora 43 anos de fundação. Ele poderá recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral, presidido pelo ministro Alexandre de Moraes, apontado como o maior adversário dos bolsonaristas.