O Tribunal Regional Eleitoral marcou para segunda-feira (13) o julgamento da ação que pode cassar o mandato do deputado estadual bolsonarista Rafael Tavares (PRTB). Esta pode ser a segunda vez no atual pleito que a corte eleitoral pode garantir a vaga na Assembleia para um candidato com menos votos ao anular a eleição do mais votado.
A ação questiona o não cumprimento da cota feminina pelo PRTB. Pela legislação, os partidos devem reservar 30% das vagas nas chapas proporcionais ao sexo feminino. No caso, duas candidatas foram indeferidas e o partido foi para a disputa sem substituí-las.
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Pela regra, o PRTB não cumpriu a cota e deveria ter todos os votos anulados. O descumprimento da cota das mulheres causou um rebuliço em Ladário, onde quatro vereadores perderam os mandatos porque os partidos não cumpriram a legislação e ainda tentaram enganar a Justiça Eleitoral com candidatas fictícias.
Caso julgue procedente a ação do União Brasil e de Paulo Duarte, o TRE poderá anular os votos do PRTB e tirar Rafael Tavares da Assembleia Legislativa. Ele teve 18.224 votos e perderia a vaga para Paulo Duarte (PSB), que não foi reeleito ao conquistar 16.663 votos.
“Fico feliz em saber que a esquerda quer me derrubar no tapetão. Isso mostra que estou no caminho certo, e que eles não são tão democráticos como dizem, mas confio na justiça, e confio na técnica dos julgadores para acompanhar a justa opinião do MPF. Sigo tranquilo e focado no mandato que o povo sul-mato-grossense me deu através do voto”, reagiu o deputado bolsonarista.
Tavares pode ser o segundo bolsonarista a perder o mandato mesmo sendo mais votado. O primeiro foi Tiago Vargas (PSD), que foi considerado inelegível por ter sido demitido do cargo de policial civil pelo então governador Reinaldo Azambuja (PSDB). Ele ficou sem o mandato apesar de ter tido 18.288 votos. A vaga ficou com o ex-secretário municipal de Finanças, Pedro Pedrossian Neto (PSD), com 15.994 votos.
Os bolsonaristas são vítimas, na prática, do que pediram na eleição presidencial. Apesar do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ter obtido mais de 60 milhões de votos, eles foram às ruas e defenderam intervenção militar para garantir a manutenção de Jair Bolsonaro (PL), que conquistou pouco mais de 58 milhões de votos.