O Tribunal de Contas do Estado mudou o regimento interno para viabilizar a eleição para escolher o novo presidente da corte fiscal. Com o afastamento de três conselheiros por suspeita de corrupção, os quatro sobreviventes decidiram acabar com o quórum qualificado de cinco integrantes e marcaram o pleito para o dia 24 deste mês, quando deverão efetivar o conselheiro Jerson Domingos como presidente da corte fiscal.
Inicialmente, a eleição estava prevista para o dia 16 de dezembro do ano passado e acabou melada pela Operação Terceirização de Ouro, da Polícia Federal, que levou ao afastamento do então presidente, do corregedor-geral e do ex-presidente, respectivamente, Iran Coelho das Neves, Ronaldo Chadid e Waldir Neves Barbosa.
Veja mais:
Jerson vai tentar corrigir falhas e adia pela 3ª vez o concurso de procurador de contas
TCE adia pela 2ª vez e prova de concurso com salário de R$ 35 mil fica para março de 2023
Com suspeita de cartas marcadas, concurso de procurador de contas entra na mira da PF
Com câncer, Waldir Neves pede para retirar tornozeleira para realizar cirurgia em São Paulo
PF suspeita de lavagem de dinheiro de Waldir em fazendas que valorizaram até 4.508%
O ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça, determinou o afastamento dos três e o monitoramento eletrônico com tornozeleira por seis meses. Sem o trio, a corte foi obrigada a adiar a eleição porque o regimento previa a participação de cinco conselheiros titulares.
Jerson Domingos articulou o apoio para mudar o regimento. Ele vinha argumentando que, como interino, as decisões do TCE poderiam ser questionadas na Justiça e processos poderiam ser suspensos na Justiça. A decisão poderia comprometer investimentos e travar processos por longo tempo.
A mudança do regimento foi aprovada pelos conselheiros Flávio Kayatt, Márcio Monteiro e Osmar Jeronymo. “Excepcionalmente, não sendo possível atingir o número estabelecido no inciso III deste artigo, em decorrência de afastamento ou vacância de cargos de conselheiros, o quórum dar-se-á pela maioria absoluta de seus membros titulares em atividade”, prevê o Regimento Interno, após a mudança.
Conforme o edital, publicado hoje, os interessados na disputa deverão se inscrever até o dia 23 deste mês. A eleição ocorrerá no dia 24 de fevereiro, 10h. Os conselheiros vão definir o presidente, vice-presidente e corregedor-geral.
A eleição é mais uma derrota de Waldir Neves, que sonhavam em voltar ao comando da corte. O ex-presidente do TCE foi submetido a uma cirurgia para retirada de um câncer e de hérnia inguinal no último dia 31 de janeiro deste ano em São Paulo.
Waldir, Iran e Ronaldo Chadid são investigados pelos crimes de peculato, corrupção, organização criminosa e lavagem de dinheiro.