O júri popular do empresário Jamil Name Filho pela execução do universitário Matheus Coutinho Xavier, 20 anos, deverá demorar três dias, segundo estimativa do juiz Aluizio Pereira dos Santos, da 2ª Vara do Tribunal do Júri. O magistrado impôs a primeira derrota ao Ministério Público ao não permitir o uso de matérias jornalísticas ou livros que não tenham nenhuma ligação com o crime.
O julgamento promete ser longo e atrair a atenção da sociedade por, pelo menos, três dias, entre 15 e 17 de fevereiro deste ano. Em despacho publicado nesta quinta-feira (19), o magistrado determinou que o hotel seja reservado para receber os jurados por três dias.
Veja mais:
MPE e defesa de Jamil Name Filho travam guerra de provas na véspera de júri popular
Ex-ministro do STJ reforça defesa de Jamilzinho em júri sobre execução de universitário
Jamilzinho, guarda e policial vão à júri popular pela morte de universitário em fevereiro de 2023
“Considerando que, pelas circunstâncias, o julgamento vai ultrapassar vários dias”, avisou o juiz. “Considerando ainda que não é justo que todas as 16 (dezesseis) testemunhas sejam intimadas para o mesmo horário como ocorre de praxe nas audiências em geral, até porque correr-se-á o risco de ficarem o dia todo neste fórum e, ainda, não serem ouvidas, postergando os seus depoimentos para o próximo dia, havendo aí falta de sensatez por parte deste Magistrado e também das partes”, destacou.
Com o objetivo de evitar transtornos, Pereira determinou que três testemunhas do MPE sejam ouvidas a partir das 8h, enquanto outras duas sejam convocadas para as 13h. As três testemunhas de defesa de Jamil Name Filho serão ouvidas a partir das 15h.
No dia seguinte, o júri será retomado com os depoimentos das três testemunhas de Marcelo Rios. No período da tarde, três testemunhas de defesa de Vladenilson Daniel Olmedo serão ouvidas a partir das 13h, e as outras duas, a partir das 15h. Os debates de acusação e defesa devem marcar o terceiro dia, a partir das 8h.
O magistrado acatou o pedido da defesa para que todos os materiais a serem usados no júri sejam incluídos no processo, que já conta com 8 mil páginas, para serem analisados pelas partes. Ao contrário do sistema americano, comum em filmes, os julgamentos no Brasil não permitem aquela surpresa de última hora para decidir o futuro de um júri.
O MPE teve a primeira derrota na guerra com a defesa. Os promotores não poderão usar matérias jornalísticas ou livros que não tenham qualquer ligação com a morte do estudante. “Em relação ao pleito ministerial relativo ao uso irrestrito dos meios eletrônicos para exposição aos Jurados de ‘vídeos, livros ou matérias jornalísticas que não guardam relação com o caso em análise’, pugnou pelo indeferimento”, afirmou Aluizio Pereira dos Santos.
“Nesse particular, tem-se que se trata o presente caso de um processo complexo, envolvendo vários acusados e com quase 8 (oito) mil páginas. Ressalte-se que já houve impugnação anteriormente em relação a eventuais provas referentes a outros processos, inclusive sendo pleito semelhante analisado quando da sentença de pronúncia dos acusados. Por isso remete-se ao que lá decidido, lembrando por oportuno que caso a exposição do MP fuja do que é permitido por lei será objeto de controle judicial no momento da apresentação/exibição”, alertou.
“Por fim, conforme já mencionado outrora, não custa enfatizar o contido no Art. 6º do CPC, o qual profetiza que ‘todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva’, mormente num processo complexo deste”, pediu o magistrado.
Matheus Coutinho Xavier teria sido fuzilado por engano no lugar do pai, o capitão da PM, Paulo Roberto Teixeira Xavier, no dia 9 de abril de 2019.