O Ministério Público Federal denunciou o ex-presidente da Santa Casa de Campo Grande, Heitor Rodrigues Freire, por obstruir investigação por assédio moral e discriminação de funcionários da instituição. A audiência de instrução e julgamento foi marcada para o próximo dia 2, a partir das 13h30, pelo juiz Luiz Augusto Iamassaki Fiorentini, da 5ª Vara Federal de Campo Grande.
Conforme a denúncia do procurador da República Alexandre Aparizi, foi instaurado inquérito para apurar denúncia de assédio moral feita ao Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região. No entanto, Freire se negou a fornecer a listagem dos funcionários, com telefone e endereço, conforme solicitou o MPF.
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Em comunicado, ele alegou que não poderia atender a solicitação por causa da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, que garante ao cidadão o direito à privacidade. Ao apelar para o direito do indivíduo, ele comprometeu a investigação da procuradoria.
“Nos termos do art. 78, § 1º, da Lei 9.099/1995, DESIGNO audiência de instrução e julgamento para o dia 02/02/2023, às 13h30min, a ser realizada presencialmente na sala de audiências desta 5ª Vara Federal Criminal”, determinou Fiorentini, conforme despacho publicado nesta quarta-feira (18).
Heitor Freire deixou o comando da Santa Casa no dia 2 deste mês quando assumiu a nova presidente, a advogada Alir Terra Lima.
O Jacaré procurou o advogado Carmelino Rezende, responsável pela defesa do ex-dirigente, mas ele não retornou a mensagem.