O Grupo Prerrogativas, formada por advogados em defesa da democracia, pediu ao Supremo Tribunal Federal a suspensão da diplomação e da posse de cinco deputados bolsonaristas de Mato Grosso do Sul. Eles podem perder o mandato e serem processados por apoiar os vândalos que invadiram e depredaram os prédios do Congresso Nacional, do Supremo Tribunal Federal e do Palácio do Planalto no dia 8 de janeiro deste ano.
Os advogados pedem a concessão de liminar para suspender a posse dos deputados estaduais João Henrique Catan (PL) e Rafael Tavares (PRTB) e dos deputados federais Dr. Luiz Ovando (PP), Marcos Pollon e Rodolfo Nogueira, o Gordinho do Bolsonaro, ambos do PL. A pedido será analisado pelo ministro Alexandre de Moraes, que foi responsável pelo afastamento do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB).
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“Todos o(a)s requerido(a)s, de forma pública, apoiaram o atentado cometido contra a Democracia Brasileira no último dia 08 de janeiro. Ora, não é aceitável ou imaginável que pessoas que tenham sido eleitas como representantes do povo em um regime democrático, por meio de eleição livre, possam apoiar, incentivar e mesmo participar de atos que atentem contra o Estado Democrático de Direito”, alegam os advogados Marco Aurélio de Carvalho, Fabiano Silva dos Santos e Pedro Estevam Alves Pinto.
“A Constituição Federal, em seu artigo 55, II, estabelece que perderá o mandato o Deputado ou Senador ‘cujo procedimento for incompatível for declarado incompatível com o decoro parlamentar’”, pontuaram.
Um dos alvos é Dr. Luiz Ovando, que foi reeleito para o segundo mandato. “Ainda de acordo com o que foi veiculado, o Deputado, após a decretação de Intervenção Federal em Brasília, fez críticas veementes ao Ministério da Justiça, atacou o Ministro Alexandre de Moraes pela suspensão de páginas de radicais bolsonaristas, posicionou-se contra o afastamento do governador Ibaneis Rocha e à vedação das manifestações em frente dos quarteis”, destacou, sobre o parlamentar que já foi do PPS (antigo Partido Comunista Brasileiro, o partidão) e hoje é contra o comunismo.
“O Deputado em referência já fez vídeo se manifestando contra as decisões do STF, alegou que havia ‘infiltrados’ nos atos golpistas do último dia 8 de janeiro, culpando o Presidente Luís Inácio Lula da Silva”, relatou, sobre João Henrique. Ainda anexou frase do deputado em que disse que “não existe ato de vandalismo maior do que rasgar a Constituição, roubar as eleições e colocar um bandido para presidir nossa nação”.
Sobre o coordenador do movimento EnDireitaMS, Rafael Tavares, destacou o apoio aos vândalos presos pelos ataques. “O parlamentar eleito, Rafael Tavares, postou, em seu perfil na rede social “Instagram”, um vídeo dizendo que seu grupo irá oferecer auxílio jurídico para o sul mato-grossense”, destacou.
Marcos Pollon foi incluído porque acabou citado pelo homem preso por colocar um caminhão-tanque com uma bomba para explodir o Aeroporto Internacional de Brasília. Rodolfo também manifestou apoio aos bolsonaristas presos pelos ataques.
“Ora, o apoio público a atos atentatórios ao Regime Democrático configura, de maneira clara e direta, comportamento incompatível com o decoro parlamentar”, alega o Grupo Prerrogativas. “Ora, o apoio público a atos atentatórios ao Regime Democrático configura, de maneira clara e direta, comportamento incompatível com o decoro parlamentar”, destaca.
“Por outro lado, o perigo de dano é evidente, uma vez que, empossados, os requerido(a)s passarão a ser considerados invioláveis, civil e penalmente, por opiniões e palavras ( art. 53, da CF ), terão prerrogativa de foro ( art. 53, §1º, CF ), não poderão ser presos, salvo em flagrante delito ( art. 53, §2º, CF ) e poderão ter eventual ação criminal proposta contra eles sustada pelo Parlamento ( art. 53, §3º, da CF ), o que pode inviabilizar as respectivas responsabilizações pelos criminosos atos praticados”, concluíram.
A decisão sobre a suspensão da diplomação e da posse no dia 1º de fevereiro dos cinco deputados caberá ao ministro Alexandre de Moraes. No pedido, os advogados citam o afastamento de Ibanheis e do juiz Wauner Batista Machado, de Belo Horizonte, por ter permitido as manifestações classificadas como antidemocráticas na frente do quartel da capital mineira.
Para o professor Tiago Botelho, um dos únicos integrantes do Prerrogativas no estado de Mato Grosso do Sul, a ação é uma resposta do grupo aos deputados que acham que podem se esconder atrás dos mandatos incentivando atos terroristas. “A democracia não é o regime que tudo pode. Tem regras. E o seu limite é quando tentam destruí-la. Todos eles responderão na Justiça e esperamos que paguem perdendo os mandatos”, afirmou o advogado, que foi candidato a senador pelo PT nas eleições do ano passado e ficou em 3º lugar na disputa.