O Governo do Estado informou que houve “erro” na publicação feita nas redes sociais do governador Eduardo Riedel (PSDB), de que seria publicado decreto para dar assistência aos bolsonaristas presos por invadir e depredar o Congresso Nacional, o Supremo Tribunal Federal e o Palácio do Planalto no domingo (8). Na publicação corrigida, o tucano destacou que será criado um canal pela Defensoria Pública para ajudar os acusados de terrorismo.
Na nova postagem, o governador destacou que assistência jurídica será feita pela Defensoria Pública. “Depois de lamentar reiteradas vezes os atos violentos e as invasões em Brasília, estou passando por aqui para falar que a Defensoria Pública criou um canal para prestar assistência jurídica às famílias daqueles que ainda estão detidos e não têm condições financeiras de constituir um advogado”, informou o governador.
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Inicialmente, por “erro da assessoria”, o tucano tinha postado nas redes sociais que publicaria um decreto para colocar o órgão à disposição dos golpistas em Brasília. O caso teve repercussão nacional, porque seria o segundo governador, depois de Santa Catarina, a dar apoio aos presos pelo vandalismo.
“Entendo que é dever do Estado não se omitir nas suas obrigações. Oferecer assistência jurídica a quem não pode contratá-la é uma das mais importantes prerrogativas de qualquer cidadão. Também vamos prestar assistência às famílias, no sentido de atualizar a situação de cada um deles no dia a dia”, frisou o governador Eduardo Riedel.
O chefe do Executivo se reuniu na tarde desta sexta-feira (13) com o titular da 1ª Subdefensoria Pública-Geral, Homero Lupo Medeiros, e o presidente da seccional de Mato Grosso do Sul da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil), Bito Pereira.
“A Defensoria tem essa preocupação de informar bem a população de toda a situação e mais que isso, está disposição de todos os familiares para que atue nos processos. Foi constituída uma força-tarefa com as defensorias do Distrito Federal e da União para não só realizar as custódias, mas também visitar as unidades prisionais e aferir as condições de cada uma das pessoas que estão encarceradas”, explicou Medeiros.
“Deixamos aqui ao governador Eduardo Riedel que a OAB está à disposição para qualquer ação que busque não só observar o que está acontecendo no momento, mas para eventuais acontecimentos futuros a OAB está aberta ao diálogo institucional, no sentido de formar esforços naquilo que é o bem comum da sociedade”, ofereceu-se o presidente da OAB/MS, Bitto Pereira. Com a “correção do erro” pelo Governo, a história correta é de que os bolsonaristas acusados de terrorismo poderão contar com um canal da Defensoria Pública para se defender das acusações.
