O Ministério Público Estadual solicitou que a retirada da tornozeleira eletrônica do ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Waldir Neves Barbosa, seja analisada pelo ministro Francisco Falcão, do Superior Tribunal de Justiça. Investigado na Operação Terceirização de Ouro, deflagrada pela Polícia Federal para investigar os crimes de corrupção, peculato e lavagem de dinheiro, ele alegou exames médicos e problemas de saúde para se livrar do monitoramento eletrônico.
“Afinal, salvo melhor entendimento, não detém o Juízo ordenado competência para modificar as cautelares impostas, seja para estender ou mitigar seus efeitos, para além daquilo que foi deliberado pelo Exmo. Ministro Relator no bojo dos autos CAUINOMCRIM nº 81 (2022/0113391-3-DF)”, pontuou o promotor Marcos Alex Vera de Oliveira, em parecer anexado nesta quarta-feira (11).
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Para o promotor, o juiz Alessandro Carlo Melisso Rodrigues, do Plantão Criminal, não era competente para analisar a manutenção ou suspensão da medida cautelar imposta pelo STJ. Na segunda-feira, o conselheiro apresentou novos exames médicos e pediu continuar sem tornozeleira até a realização de novos exames e da cirurgia, marcada para fevereiro deste ano.
“Considerando que o pleito deduzido pela parte requerida já foi apreciado e decidido no Plantão Judiciário, bem como diante das informações e documentos de fls. 116/122, fls. 178/179 e fls. 191/192 , requer o Ministério Público Estadual, por intermédio de seu agente signatário que esta subscreve, a remessa ao Exmo. Ministro Relator Francisco Falcão, das cópias dos documentos, em especial dos requerimentos formulados pelo requerido Waldir Neves Barbosa, dos exames e atestados médicos por ele apresentados e da decisão judicial que autorizou a retirada do aparelho de monitoramento, para a ciência e adoção das providências que entender pertinentes”, solicitou Marcos Alex.
Falcão determinou a colocação de tornozeleira eletrônica para garantir o cumprimento das medidas cautelares pelo conselheiro, como não frequentar a sede do TCE, não manter contato com outros investigados e ficar afastado do cargo por 180 dias.
No entanto, 18 dias colocar o adereço e após o início do recesso do Poder Judiciário, Waldir Neves insistiu na urgência do pedido para retirar a tornozeleira. Ele alegou que foi constatado câncer na próstata e a cirurgia deveria ser realizada com urgência antes do Natal. Agora, o procedimento deverá ocorrer em fevereiro.
O médico Mauro Natel atesta que ele não pode utilizar nenhum equipamento eletrônico durante a rotina de exames.
Sobre a decretação do sigilo do processo, também requerida pelo conselheiro Ronaldo Chadid, outro envolvido no suposto esquema de desvio de dinheiro do TCE, o promotor manifestou-se pela procedência, pelo menos, da decretação do sigilo de documentos. O objetivo, conforme Marcos Alex, seria preservar o direito constitucional à intimidade, no caso de Neves, dos exames médicos.
A decisão caberá ao juiz da 7ª Vara Criminal de Competência Especial de Campo Grande, Mário José Esbalqueiro Júnior.