O deputado federal Dr. Luiz Ovando (PP), do Centrão, apresentou projeto de decreto legislativo para suspender a criação da Procuradoria Nacional da União em Defesa da Democracia, que terá o objetivo de combater o fake news e desinformação sobre políticas públicas. Para o sul-mato-grossense, a pasta visa a censura e perseguir os brasileiros que criticarem o novo governo.
A subpasta foi anunciada pelo advogado-geral da União, Jorge Messias. Ele disse que o objetivo é atuar em nome da União contra a desinformação sobre políticas públicas. Durante a pandemia da covid-19, houve a proliferação de fake news contra a vacina e em defesa de remédios sem eficácia científica.
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“A AGU criou a procuradoria com propósito de fortalecimento da democracia e do trabalho das instituições e autoridades formuladoras de políticas, em defesa da sociedade e dos direitos individuais”, justificou-se o órgão.
“A AGU jamais atuará sobre opinião e contrariando as liberdades de informação e de expressão. Ao contrário, sempre atuará sobre fatos objetivos que manifestamente tenham a intenção de desinformar, gerando prejuízos para autoridades e para as políticas públicas e, ao fim e ao cabo, para a sociedade”, completou.
No entanto, para Dr. Ovando, que adotou a linha de Jair Bolsonaro (PL) até na proliferação de informações sobre a covid-19, a nova pasta visa a censura e é contra a liberdade de expressão. “A invasão de competência, assim como as declarações e posicionamentos políticos do judiciário, estimulada pelo desejo inescondível (sic) de poder, tem deixado marcas profundas em nossa nação”, afirmou o progressista.
“Não podemos permitir a censura! A criação de qualquer tipo de pasta ou subpasta que dite o que pessoas podem ou não dizer é inconstitucional pois abre brecha para perseguições de indivíduos que venham a criticar o governo”, justificou-se Dr. Ovando.
“Acredito que esta portaria do Lula, inicia a monopolização estatal do que seria ‘verdade’ ou ‘mentira’, tornando clara a pretensão do governo em valer-se da estrutura administrativa pública em detrimento daqueles que se contrapõe à ideologia esquerdista. A função da AGU é a de defender os interesses do governo perante a Justiça”, afirmou.
O projeto de decreto vai precisar ser aprovado pelo Congresso Nacional para suspender a decisão da AGU.
