O governador Reinaldo Azambuja (PSDB) decidiu elevar o ICMS sobre energia e transporte de comunicações de 17% para 29% sobre energia elétrica e transporte de comunicações a partir do dia 1º de janeiro de 2023. O tucano aproveitou decisão do Supremo Tribunal Federal e o fim das eleições, na qual conseguiu emplacar o sucessor, para voltar a aumentar os tributos em Mato Grosso do Sul.
No Decreto 16.073, publicado no Diário Oficial do Estado nesta quinta-feira (29), Reinaldo justificou o aumento à decisão do STF. A corte concluiu, em julgamento realizado no mês passado, de que a redução nas alíquotas sobre luz elétrica, telefone e internet só poderá valer a partir de 2024.
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“Considerando que a referida decisão teve seus efeitos modulados, para que somente seja exigível a tributação da energia elétrica e das comunicações com a mesma alíquota das operações em geral a partir do exercício financeiro de 2024 – primeiro exercício financeiro regido pelo próximo Plano Plurianual, em abono ao tratamento uniforme entre todos os entes da federação e ao estabelecido no Tema nº 745 da sistemática da repercussão geral (RE 714.139), prestigiando o equilíbrio orçamentário dos Estado”, justificou-se.
A partir de domingo, uma espécie de presente de Ano Novo para marcar a despedida do cargo, Reinaldo elevou o tributo sobre energia de 17% para 20% para o consumo de 201 a 500 quilowatts hora e para 25% acima de 500 quilowatts hora. Para quem consume até 200, o índice permanece em 17%.
O ICMS sobre telecomunicações também volta ao patamar anterior, de 27% mais 2% para o Fundo Estadual de Combate à Pobreza. Os índices foram reduzidos para 17% em julho deste ano após o presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionar a lei complementar tornando obrigatório a cobrança de 17% para os produtos considerados essenciais.
O Congresso Nacional aprovou uma emenda tornando energia elétrica, combustíveis e comunicações como serviços essenciais. Antes, cada estado cobrava uma alíquota.
Em Mato Grosso do Sul, Reinaldo tinha elevado a alíquota do ICMS sobre a gasolina de 25% para 30%, enquanto o etanol reduziu de 25% para 20%. O óleo diesel permaneceu em 12%.
O tucano tentou manter o ICMS de 30% sobre a gasolina, mas o STF não julgou ação direta de inconstitucionalidade contra a lei federal. Junto com outros governadores, ele tinha pedido liminar para suspender a redução dos tributos.
Com o decreto, Reinaldo conclui mantém a principal característica dos oito anos de mandato, a de elevar os impostos. Ele elevou o IPVA, ITCD, ICMS e Fundersul.
Graças a essa política, ele conseguiu manter o equilíbrio das finanças públicas e ainda fez o sucessor, com a eleição de Eduardo Riedel (PSDB) no segundo turno.