A falta de dinheiro para conceder reajuste de 10,39% aos professores da rede municipal de ensino acabou com o “clima” na Câmara Municipal de Campo Grande, que pretendia aprovar o aumento de até 159% nos salários de um grupo seleto e privilegiado do funcionalismo municipal. Entre os beneficiados, a prefeita Adriane Lopes (Patri), secretários municipais e 405 integrantes da elite dos servidores.
Pela proposta, o salário da prefeita passaria de R$ 21.263,62 para R$ 35.462,22, aumento de 66%, apesar da Constituição proibir a concessão de reajuste na mesma legislatura. O reajuste automaticamente contemplaria 405 funcionários, como procuradores municipais, auditores da receita, médicos, odontólogos, entre outros, que recebem o valor máximo e teriam reajuste automático com a correção no vencimento da chefe do Executivo.
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O presente de Natal contemplaria ainda os secretários municipais com o aumento dos sonhos, de 159%, com o subsídio passando de R$ 11.619,70 para R$ 30.142,70. O valor não incluir a folha secreta, que levou os integrantes do primeiro escalão a ganhar mais de R$ 50 mil, conforme noticiou o Correio do Estado.
O plano de aprovar o aumento fantástico fracassou por ter sido ventilado na hora errada duas vezes. A primeira foi antes do segundo turno e poderia comprometer a campanha de Eduardo Riedel (PSDB), que tinha o apoio da prefeita e da maior parte dos vereadores.
O segundo foi retomar a discussão em meio a alegação da suposta falta de dinheiro para cumprir a lei e conceder o reajuste de 10,39% no salário dos professores. Eles fizeram greve, que acabou suspensa pela Justiça a pedido de Adriane.
Aliás, a prefeita já avisou que não cumprirá o acordo feito pelo antecessor, Marquinhos Trad (PSD), e vai tentar derrubar a Lei 6.796, aprovada pelos atuais vereadores em março deste ano. Ela ressaltou que o aumento é inconstitucional.
A decisão de Adriane deve acirrar o clima com os professores, que lutam desde 2012 pelo cumprimento da lei que prevê o pagamento do piso nacional para jornada de 20h. A ACP (Sindicato dos Profissionais de Educação Pública) exige o reajuste para professores da ativa e inativos. Adriane quer excluir os aposentados do aumento.
Um professor com 40h na rede municipal tem salário inicial de R$ 6.672,95, enquanto a prefeita e os privilegiados ganham R$ 21,2 mil. Só o aumento a ser concedido a Adriane e à elite do funcionalismo representa dois salários dos professores.
Essa falta de clima melou o projeto de priorizar apenas quem ganha mais, tipo, dando mais para quem já tem muito e negando o pouco a quem tem pouco. É a prática do velho costume da política brasileira, que garante o céu aos políticos e o purgatório aos pobres plebeus.
Os auditores alegam que o salário acumula perda de 115% entre 2004 e 2022. Isso porque o vencimento subiu 33% em 2012, quando o salário do prefeito passou de R$ 15.882 para R$ 20.412,42. Em 2019, Marquinhos corrigiu em 4,17%, elevando para R$ 21.263,62, que foi derrubado na Justiça por ter sido concedido fora de época.
Estima-se que o impacto seria de R$ 3,8 milhões. Mas o problema continua sendo a falta de dinheiro para pagar o reajuste dos professores, a base de qualquer mundo civilizado e de uma cidade que queira ser desenvolvida economicamente e socialmente.
A Câmara vai tentar retomar o projeto da alegria em fevereiro, quando retoma os trabalhos. Os vereadores vão ter cara de pau para tanto?
