A presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministra Maria Thereza de Assis Moura, negou “pedido secreto” feito na Operação Terceirização de Ouro, denominação da 2ª da Mineração de Ouro. Com a decisão, publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (22), novidades envolvendo os três conselheiros só após as férias coletivas, quando o relator, ministro Francisco Falcão, retorna aos trabalhos.
Pelo teor do despacho, o pedido de reconsideração foi feito pela Polícia Federal. A corporação chegou a pedir a prisão preventiva dos conselheiros Iran Coelho das Neves, Ronaldo Chadid e Waldir Neves Barbosa. O pedido foi negado por Falcão, que determinou o afastamento dos cargos e o monitoramento por meio de tornozeleira eletrônica por 180 dias.
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“Considerando que o ministro relator já analisou o pleito liminar, descabe examinar, neste momento, em plantão, o pedido de reconsideração/agravo regimental, o qual, se a parte assim desejar, deverá ser formulado, após o término das férias coletivas, ao próprio ministro a quem compete a relatoria. Nada há, por ora, a prove”, afirmou a presidente da corte.
A Operação Terceirização de Ouro apura o desvio de dinheiro por meio da Dataeasy Consultoria e Informática, que recebeu R$ 114 milhões do TCE. A suspeita é de que houve o desvio de R$ 39,1 milhões por meio de repasse para 38 pessoas físicas e jurídicas, que tiveram o sigilo bancário e fiscal quebrado pelo período de dez anos.
Apenas Waldir Neves retirou a tornozeleira para se submeter a exames pré-operatórios e cirurgia de câncer da próstata em São Paulo. Ele prometeu recolocar o equipamento após alta médica e do retorno a Campo Grande.
Iran Coelho das Neves também ingressou com agravo contra a decisão de Francisco Falcão. Ele argumentou que os fatos ocorreram no passado, não há meios de mudar as provas e negou qualquer irregularidade no comando do TCE. Ele também renunciou ao cargo de presidente para priorizar a defesa.