O concurso público de procurador de contas substituto entrou na mira da Polícia Federal por suspeita de cartas marcadas. O Ministério Público Estadual arquivou procedimento aberto para apurar a denúncia. A contratação de três procuradores com salário de R$ 35,4 mil é um dos alvos da Operação Terceirização de Ouro, deflagrada pela PF no dia 8 deste mês, que levou ao afastamento de três conselheiros do Tribunal de Contas do Estado.
O concurso se transformou em um abacaxi para a corte fiscal. O presidente da comissão do concurso era o corregedor-geral do TCE, Ronaldo Chadid. Após os boatos de que o processo seria alvo de investigação, o conselheiro pediu afastamento do certame e nenhum conselheiro quis assumir o processo, conforme a defesa do então presidente do TCE, conselheiro Iran Coelho das Neves.
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O TCE marcou as provas para o dia 21 de agosto deste ano. Misteriosamente e sem qualquer explicação, o exame foi adiado para o dia 6 de novembro. No mês de outubro, novo adiamento, para 19 de março de 2023.
A suspeita é de que o concurso levaria a contratação de seis procuradores de conta substituto, apesar do edital prever três vagas. Duas vagas estavam reservadas para quem fosse realmente aprovado nas provas, enquanto outras quatro estariam destinadas para apadrinhados dos conselheiros.
O promotor Fábio Ianni Goldfinger abriu inquérito para investigar, mas concluiu que não havia procedência nas suspeitas e arquivou o procedimento. Agora, a PF pode retomar a investigação com aval do Superior Tribunal de Justiça.
“Na representação suplementar destaca, inicialmente, que (fls. 300-302): (…) ignorando a presente investigação, o Presidente do TCE/MS, IRAN COELHO DAS NEVES (em relação ao qual também representamos pela decretação da prisão no citado ofício) nomeou-os, respectivamente como Presidente e membro titular da Comissão do Concurso para o cargo de Procurador de Contas Substituto (vide Art. 3º abaixo), sendo que a prova escrita está prevista para ser realizada em agosto de 2022 (publicações em diário oficial disponível no site do TCE/MS)”, pontuou o delegado Marcos Damato, no pedido encaminhado ao STJ.
“Por fim, afirma a decisão agravada (citando a representação complementar) que ‘ignorando a presente investigação, o presidente do TCE/MS, Iran Coelho das Neves’ nomeou o Conselheiro Ronaldo Chadid e a servidora Thais Xavier ‘respectivamente como presidente e membro titular da Comissão de Concurso para o cargo de Procurador de Contas Substituto’”, ressaltou o ministro Francisco Falcão, do STJ.
A defesa de Iran Coelho das Neves pontuou que não havia nenhuma irregularidade. “O concurso era necessário: há somente um Procurador de Contas na ativa”, destacou. O quadro é composto por sete procuradores.
“Sua comissão deve ser integrada por um Conselheiro (art. 22, caput, da Resolução TCEMS 158/2022). Além do próprio agravante, somente sobravam 6 Conselheiros para compô-la. Assim, nada extraordinário ou ilícito na escolha do Conselheiro Ronaldo Chadid, que: ocupava na ocasião o cargo de Corregedor-Geral (que deve prestar apoio ao concurso: art. 22, § 2º, da Resolução TCEMS 158/2022); é ele próprio egresso do Ministério Público de Contas; e possui sólida formação acadêmica no tema (sua tese de doutorado e seu livro são sobre a função social do Tribunal de Contas: currículo anexo)”, destacaram os advogados.
“Além disso, pouco após a designação (em 21.2.22, portaria anexa), o próprio Conselheiro Ronaldo Chadid solicitou o desligamento da comissão. Na sequência, todos os demais Conselheiros comunicaram a impossibilidade de integrarem-na”, ressaltou o ex-presidente do TCE.
“O que evidencia a real dificuldade em compor a comissão. E a servidora Thais Xavier, além de experiente e capacitada (é doutoranda em Direito, currículo anexo), era chefe de gabinete do Conselheiro que compunha a mesma comissão, o que asseguraria o bom andamento dos trabalhos e o necessário apoio da Corregedoria-Geral (art. 22, § 2º, da Resolução TCEMS 158/2022). Nenhum elemento concreto impossibilitava a indicação de ambos. Nenhuma lei, norma ou decisão judicial foi desrespeitada”, concluiu.
O presidente interino do TCE, conselheiro Jerson Domingos, ainda não anunciou se manterá o concurso em março ou adiará novamente a realização das provas.
