A juíza substituta Júlia Cavalcante Silva Barbosa, da 3ª Vara Federal de Campo Grande, manteve o bloqueio de R$ 7,731 milhões de Antônio Celso Cortez e da empresa PSG Tecnologia Aplicada. Acusado de pagar propina a agentes públicos em troca de contratos milionários com o Governo do Estado, ele queria o desbloqueio porque o inquérito da Operação Motor de Lama foi enviado à Justiça Estadual.
No entanto, apesar da investigação pelo desvio no Detran ter sido encaminhado para o juiz Roberto Ferreira Filho, da 1ª Vara Criminal de Campo Grande, a investigação por evasão de divisas permanece na Justiça Federal.
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O inquérito tem como alvo Toninho Cortez, sua empresa e o milionário João Roberto Baird, o Bill Gates Pantaneiro. Eles são acusados de enviar o dinheiro desviado dos cofres públicos para o Paraguai.
“Nesse particular, consignou-se que permaneceriam no polo passivo dos novos feitos os investigados ANTONIO CELSO CORTEZ, ANTONIO CELSO CORTEZ JUNIOR e JOÃO ROBERTO BAIRD, sem prejuízo também da continuidade das investigações em relação a outros possíveis investigados, estritamente no que tange à presença de elementos indiciários da referida espécie delitiva”, pontuou a magistrada.
“Ao seu final, restou consignado que, com a notícia da distribuição dos autos perante o Juízo da 1ª Vara Criminal de Campo Grande, os valores bloqueados nas contas de ANTONIO IGNACIO DE JESUS FILHO, ICE CARTÕES ESPECIAIS LTDA, JOÃO ALBERTO KRAMPE AMORIM DOS SANTOS e DANTE CARLOS VIGNOLI seriam transferidos na sua integralidade. E, quanto aos valores bloqueados nas contas de JOÃO ROBERTO BAIRD, ANTONIO CELSO CORTEZ e PSG TECNOLOGIA APLICADA, a transferência seria parcial, apenas. na parte que superasse a quantia de R$ 7.731.176,81”, destacou.
“É importante mencionar ainda que, a partir da análise dos extratos das contas judiciais, verifica-se que o montante dos valores sequestrados nas contas de JOÃO ROBERTO BAIRD, ANTONIO CELSO CORTEZ e PSG TECNOLOGIA APLICADA, não ultrapassou o limite delimitado na decisão de ID 53055513 (a quantia de R$ 7.731.176,81), razão pela qual não havia valores a serem disponibilizados ao juízo declinado com relação aos investigados acima referidos”, explicou a magistrada.
O bloqueio visa garantir o ressarcimento ou perdimento de R$ 2,341 milhões e o pagamento de multa penal de R$ 5,389 milhões, conforme despacho da magistrada publicado nesta terça-feira (20).
Isso significa que todo o dinheiro bloqueado permaneceu na 3ª Vara Federal. “Ademais, a definição do referido montante (que sequer foi alcançado) não padece da omissão de fundamentos, mas se encontra devidamente motivado, por corresponder ao somatório dos valores sujeitos a perdimento em razão de eventual condenação pelos crimes de evasão de devidas com o valor da eventual multa penal decorrente da mesma condenação”, justificou.
O inquérito da Operação Motor de Lama investiga desvio milionário no Detran e pagamento de propinas ao ex-secretário-adjunto de Fazenda, André Luiz Cance, e ao advogado Rodrigo Souza e Silva, filho do governador Reinaldo Azambuja (PSDB).
A investigação segue sob sigilo na Justiça estadual.