Os deputados estaduais ouviram o clamor da opinião pública e decidiram deixar para 2023 a votação do projeto de lei do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul que aumento as custas judiciais em 100%. Famosas por serem as mais caras do País, as taxas dobrariam de valor em ações envolvendo bancos, seguro e busca e apreensão de veículos em alienação fiduciária.
Apesar do alerta da OAB/MS (Ordem dos Advogados do Brasil, seccional de Mato Grosso do Sul), de que a proposta era inconstitucional, a Comissão de Constituição e Justiça aprovou, na segunda-feira (19), por 4 a 1, a proposta.
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Votaram a favor os deputados estaduais Paulo Duarte (PSB), que foi relator, Gerson Claro, Evander Vendramini e José Carlos Barbosa, o Barbosinha, todos do PP. Apenas o Professor Rinaldo (Podemos) votou contra.
“A proposta é despropositada, gera uma quebra de isonomia entre as partes processuais e impõe valores incondizentes ao jurisdicionado”, condenou o conselheiro federal da OAB e ex-presidente da entidade, Mansour Elias Karmouche. “Totalmente inconstitucional”, frisou.
O projeto voltará a ser discutido na nova legislatura. Dos favoráveis na CCJ, Paulo Duarte, Evander e Barbosinha não voltam em 2023.
Mato Grosso do Sul é famoso por ter as mais altas taxas extrajudiciais e judiciais do País.
