Afastado da função pelo Superior Tribunal de Justiça na Operação Terceirização de Ouro, o conselheiro Iran Coelho das Neves renunciou, nesta segunda-feira (12), ao cargo de presidente do Tribunal de Contas do Estado. Ele também cumpriu a determinação do ministro Francisco Falcão e se apresentou para colocar tornozeleira eletrônica na tarde de hoje.
No ofício encaminhado ao presidente interino da corte, conselheiro Jerson Domingos, Iran também comunica que não tem a intenção de concorrer a nova reeleição na eleição prevista para sexta-feira (16).
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Com a renúncia, conforme o advogado de defesa, André Borges, o conselheiro vai focar na defesa das acusações feitas pela Polícia Federal. “A ideia é se concentrar na defesa”, ressaltou o defensor. Ele também defende o ex-diretor do TCE, Parajara Alvares Moraes Júnior, que também se apresentou espontaneamente para passar a ser monitorado eletronicamente.
Além de Iran, a Operação Terceirização de Ouro, denominação da 2ª fase da Mineração de Ouro, mirou outros dois conselheiros, o corregedor-geral da corte, Ronaldo Chadid, e o ex-presidente, Waldir Neves Barbosa.
Conforme a Polícia Federal, eles são acusados de integrar organização criminosa e pelos crimes de peculato, fraude em licitações e lavagem de dinheiro. A suspeita é de que teria sido ocultado R$ 39,1 milhões por meio da Dataeasy Consultoria e Informática, que recebeu R$ 102 milhões do Tribunal de Contas.
Nesta segunda-feira, Domingos anunciou a suspensão do pagamento à empresa, apontada como o principal elo de desvio de dinheiro público. Ele também anunciou que não vai prorrogar o contrato, que vencerá no dia 24 de janeiro de 2023.
O presidente interino ainda pretende realizar uma auditoria nos contratos por meio de parceria com a Fundação Getúlio Vargas. A varredura poderá agravar a situação dos colegas de corte.
O ministro Francisco Falcão também determinou a quebra dos sigilos bancário e fiscal por uma década, entre 2012 e 2022, dos três conselheiros, da Dataeasy e das demais empresas e pessoas físicas envolvidas no suposto esquema criminoso.