Nova ofensiva da PF (Polícia Federal) para investigar crimes no TCE (Tribunal de Contas do Estado), a Terceirização de Ouro aponta, a partir de análise de conversas no celular, a suspeita de que o conselheiro Ronaldo Chadid usou o cargo na corte fiscal para pressionar secretários estaduais (Fazenda e Meio Ambiente) em benefício do esposo de sua sobrinha.
“Também em análise a telefone celular apreendido em poder de RONALDO CHADID, foram encontradas mensagens que, a nosso ver, demonstram que, fazendo uso do temor decorrente de seu cargo de Conselheiro do TCE/MS, exerceu forte pressão contra os Secretários de Estado de Meio Ambiente e de Fazenda de Mato Grosso do Sul para atenderem necessidades de um parente dele, demonstrando que CHADID utiliza seu cargo para obtenção de benefícios pessoais, reforçando os elementos de que também o utilize para enriquecimento criminoso”, informa a força-tarefa no relatório que subsidiou a decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça), que autorizou a nova etapa, realizada em 8 de dezembro.
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O documento detalha trocas de mensagens a partir de 29 de dezembro de 2019 entre Chadid e o advogado Maicon Thomé Marins, seu sobrinho e que atua para liberação de aterros sanitários particulares em Mato Grosso do Sul.
“Pelas mensagens trocadas entre MAICON e CHADID, percebe-se a proximidade de ambos e a confiança de CHADID no “sobrinho”. Identifica- se também que MAICON está tratando do interesse da empresa MEIOESTE AMBIENTAL LTDA, junto à construção e operação do ATERRO SANITÁRIO DO CODEVALE, que será construído no Município de Bataguassu/MS. MAICON tenta, insistentemente, obter a Licença de Instalação (LI) do empreendimento junto ao IMASUL e à SEAGRO, auxiliado por CHADID, que providencia encontros entre MAICON e autoridades do Governo do MS, sobre as quais exerce pressão para atendimento às demandas de MAICON, no caso, a emissão ligeira da LI pelo IMASUL. Seu irmão, MARCELO THOME MARINS, é sócio da MEIOESTE com 50% do capital social”.
Segundo o relatório, Maicon ainda representa a empresa Braspy junto à prefeitura de Naviraí, local da construção de aterro que vai receber resíduos sólidos de 14 municípios do Conisul (Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento da Região Sul de MS).
O advogado também atua em nome da Meioeste na licitação de gerenciamento de recursos sólidos em Jardim. Neste município, ele entrou com um recurso no decorrer do processo licitatório. De acordo com a PF, uma cópia do texto, não se sabe o motivo, foi enviada por ele ao conselheiro. Chadid, que se tornou alvo da polícia pelas decisões favoráveis à empresa CG Solurb (que venceu a licitação do lixo em Campo Grande), também promoveu encontro entre Maicon e Fábio Monteiro, irmão de Guilherme Monteiro ( que foi prefeito de Jardim) e filho do também conselheiro do TCE, Márcio Monteiro.
Na mensagem de 19 de dezembro de 2019, Chadid e Maicon conversam sobre uma viagem para Caçador, município de Santa Catarina onde fica a sede da Meioeste. No dia 29, Chadid agradece ao sobrinho pela acolhida.
Em 10 de janeiro de 2020, Maicon diz ao conselheiro que esteve com o “rapaz” e que sentiu que a pessoa fez “corpo mole”. Segundo a investigação, o tal rapaz é Felipe Mattos, que comandava a Sefaz (Secretaria Estadual de Fazenda). Na data de 13 de janeiro, o conselheiro envia mensagem para o secretario: ““Maicon está precisando falar contigo”. Felipe responde apenas em 20 de janeiro de 2020, por meio de mensagem de voz, informando que estava “meio fora” e que já mandou marcar para ele vir “aqui”.
Após o encontro, que teria acontecido em 23 de janeiro, Maicon diz a Chadid que o assunto avançou e o resultado é exaltado pelo conselheiro, que responde: “Que legal!”
Em 28 de maio de 2020, Maicon pede para Chadid dar um toque “nele”. De acordo com a PF, trata-se de Jaime Verruck, que comanda a Semagro (Secretaria de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico, Produção e Agricultura Familiar). O documento não traz as mensagens, mas aponta que Chadid pressionou Verruck.
Na sequência, a investigação detalha que o conselheiro e Maicon foram conversar pessoalmente com o secretário de Fazenda. Em 8 de junho (quatro dias após a referida reunião), Chadid e o advogado trocam mensagens externando preocupação. O conselheiro diz que “vai mexer”, enquanto Maicon informa que a técnica do Imasul (Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul) colocou uma série de exigências e não concedeu a licença. Chadid diz que vai “cobrar dos superiores”. Ele manda a Maicon as mensagens que mandou para Felipe Mattos.
No mesmo dia, ainda encaminha para a Maicon as explicações da técnica ao diretor do Imasul. Essa justificativa foi enviada a Chadid por Mattos. Para a PF, essa sucessão de contatos mostra a forma como o conselheiro e Maicon pressionavam “superiores”, autoridades do primeiro escalão do governo, para que elas pressionassem o Imasul a liberar a licença, classificada como um “cheque em branco” pela equipe técnica do órgão. A funcionária do Imasul afirma que praticamente desenhou o que a Codevale precisaria providenciar. A análise foi de que a empresa não tinha recursos para projeto adequado.
De acordo com a investigação, as sucessivas mensagens e reuniões mostram que “ RONALDO CHADID, aproveitando-se do cargo de Conselheiro do TCE/MS, auxilia seu sobrinho MAICON pressionando servidores da alta cúpula da área ambiental do Governo de Mato Grosso do Sul em proveito das empresas que MAICON representa, detentoras de contratos com prefeituras do interior do Estado, apontando para a ocorrência de corrupção de RONALDO CHADID, demandando o aprofundamento das investigações a respeito”.
Diante da suspeita de advocacia administrativa, o ministro Francisco Falcão autorizou a quebra de sigilo bancário de Maicon e da empresa Meioeste Ambiental. Ronaldo Chadid foi afastado do TCE por 180 dias e deverá utilizar tornozeleira eletrônica. O Código Penal tipifica como conduta criminosa o ato de um servidor público defender interesses particulares junto a órgão da administração pública.
Advogado de Maicon Marins, o advogado Danny Fabrício Cabral Gomes destacou que seu cliente é inocente. “Entrou de gaiato. Ele confia plenamente na Justiça!”, ressaltou.