Os três senadores de Mato Grosso do Sul – Nelsinho Trad (PSD), Simone Tebet (MDB) e Soraya Thronicke (União Brasil) – votaram a favor da aprovação da PEC da Transição, abre gasto extra no Teto dos Gastos de R$ 145 bilhões e assegura a manutenção do pagamento do Bolsa Família de R$ 600 a partir de janeiro. Eles ajudaram o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a ter a primeira vitória no Senado.
A Proposta de Emenda à Constituição foi aprovado em dois turnos, sendo por 64 a 16 na primeira votação e 64 a 13 na segunda. O mínimo necessário para a aprovação era de 49 votos. A expectativa era de que a proposta teria 51 votos, mas acabou passando com folga.
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O texto é considerado fundamental pela equipe de Lula para viabilizar o pagamento do Bolsa Família, volta no lugar do Auxílio Brasil, em parcelas de R$ 600 mensais e um adicional de R$ 150,00 a famílias com crianças de até seis anos.
A PEC, protocolada em acordo com o governo eleito pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), que também é relator-geral do Orçamento de 2023, sofreu modificações durante sua tramitação.
Inicialmente, aliados de Lula defendiam a retirada integral do Bolsa Família em versão “turbinada” por tempo indeterminado do teto de gastos – regra fiscal que limita o crescimento de despesas públicas em um exercício à inflação acumulada no ano anterior.
Somente essa medida geraria R$ 175 bilhões em despesas às margens da âncora fiscal. Como o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2023 encaminhado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) ao parlamento reservava R$ 105 bilhões para o Auxílio Brasil (o suficiente para honrar parcelas de apenas R$ 405 mensais), este é o espaço aberto pela PEC dentro do teto.
O montante e o prazo foram considerados exagerados por parlamentares, que pressionaram por ajustes no parecer do relator Alexandre Silveira (PSD-MG). Depois de sucessivas modificações, a versão aprovada desidratou em R$ 30 bilhões o alcance da proposta e reduziu o prazo da licença para gastar em dois anos.
O relator também preferiu manter o Bolsa Família no teto de gastos e adicionar R$ 145 bilhões aos limites previstos para a regra fiscal em 2023 e 2024.
O texto aprovado também abre a possibilidade de um adicional de até R$ 23 bilhões em investimentos públicos em situações de “excesso de arrecadação”, tendo referência o comparativo entre o resultado obtido pelo governo e a projeção da peça orçamentária.
O texto segue para votação na Câmara dos Deputados e precisa ser aprovado por 308 votos.