A ACP (Sindicato Campo-grandense dos Profissionais da Educação Pública) afirmou, na defesa apresentada ao Poder Judiciário, que a prefeita Adriane Lopes (Patri) não aceitou realizar reunião para definir os limites da paralisação iniciada na última sexta-feira (2). No 3º dia, a greve deixou cerca de 110 mil estudantes sem aulas nas escolas públicas municipais de Campo Grande.
A manifestação ocorreu por determinação do desembargador Sérgio Fernandes Martins, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul. No final da manhã de hoje, ele pretende reanalisar o novo pedido da prefeita, para que a greve seja declarada ilegal, fixe multa diária de R$ 100 mil para a entidade sindical ou determine o retorno às aulas de 90% dos docentes.
Veja mais:
No 2º dia de greve, professores fazem ato na prefeitura e elevam pressão sobre Adriane
Adriane Lopes é 2ª prefeita a ir à Justiçar para evitar greve e não pagar reajuste aos professores
Desembargador nega liminar e prefeita apela para que 90% dos professores trabalhem na greve
Para impedir greve dos professores, Adriane recorre à Justiça e pede multa de R$ 100 mil
De acordo com o advogado Ronaldo de Souza Franco, no dia 30 de novembro, a ACP protocolou ofício comunicando o início da paralisação e pedindo reunião com a Adriane e o Ministério Público Estadual para definir os serviços essenciais, que não deveriam ser suspensos durante a greve, que deve durar, pelo menos, até a próxima sexta-feira (9).
“A administração municipal, desde o início da paralisação, sequer respondeu o ofício supra, logo a responsabilidade (até esse momento) da não manutenção de serviço essencial na rede pública municipal de ensino é da administração, por sua desídia”, frisou o assessor jurídico do sindicato.
“Ou seja, o sindicato requerido (desde antes do início do movimento de paralisação) quer discutir com a administração requerente quais os serviços de ensino municipal que não serão paralisados no curso da greve, todavia a administração sequer senta com o sindicato para tal desiderato”, pontuou.
“Hoje, se há paralisação total, tal responsabilidade é da administração municipal e não do sindicato requerente. O município requerido que se beneficiar de sua própria TORPEZA, o que não se admite no direito pátrio”, concluiu.
A ACP pede que o pedido de liminar seja indeferido ou o desembargador convoque reunião de conciliação. “Se requer, ainda, que esse Douto Relator convoque as partes para reunião de mediação entre as partes, onde inclusive se discutirá os serviços de ensino que não serão paralisados e o percentual de paralisação, conforme já postulado pelo sindicato requerido desde o dia 30/11/2022”, solicitou Franco.
O problema está na implantação do piso nacional do magistério para a jornada de 20h na Capital, uma conquista da categoria no final de 2012 e nunca cumprido pelos prefeitos. Pela Lei Municipal 6.796/2022, os professores teriam reajuste de 10,39% em novembro passado e 4,798% neste mês. Outras parcelas seriam aplicadas em 2023 e 2024 até chegar ao índice de 100%.
Adriane alegou que o município não tem margem para cumprir a lei e só aceitou pagar os 4,7% e mais um auxílio alimentação de R$ 400. Ela destacou que essa proposta está de acordo com as possibilidades da prefeitura.
A ACP exige um cronograma para o cumprimento do piso nacional para 20h, mesma promessa feita de Nelsinho Trad (PSD), de Alcides Bernal (PP), de Gilmar Olarte (sem partido), de Marquinhos Trad (PSD) e de Adriane. Até o momento, nenhum prefeito cumpriu a lei e acaba enrolando a categoria ao propor a mudança em nova lei, que mesmo aprovada pelos vereadores, acaba não sendo cumprida.
