A tarifa de água e esgoto vai ter reajuste de até 6,97% a partir de 3 de janeiro de 2023, conforme decreto publicado nesta sexta-feira (2) pelo diretor-presidente da Agência Municipal de Regulação, Odilon de Oliveira Júnior. O aumento vai incluir a reposição da inflação de 6,46% e mais a revisão tarifária de 0,37%.
O aumento é mais um a se somar às notícias de fim de ano para o contribuinte. No mês passado, a prefeita Adriane Lopes (Patri) autorizou reajuste de 7,96% no IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).
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Só que o preço da água e esgoto tem um agravante. Em meados do ano, o Tribunal de Justiça deu ganho de causa à empresa e autorizou a reposição da diferença no reajuste dado no início deste ano. O então prefeito, Marquinhos Trad (PSD), alegou a crise causada pela pandemia e não autorizou a reposição da inflação, como consta do contrato e determinou correção de apenas 5%.
A empresa recorreu ao TJMS e a corte determinou a aplicação de reajuste de 1,82% em seis parcelas para repor a diferença. No total, a conta ficou 11,42% mais cara neste ano, apesar dos esforços do município em anular a aplicação da diferença.
Agora, conforme o decreto, a tarifa fixa terá correção de 6,89%, passando dos atuais R$ 7,25 para R$ 7,75 a partir de janeiro. O valor foi instituído para compensar o fim da tarifa mínima, que obrigava todo mundo a pagar, no mínimo, dez metros cúbicos, independente de ter consumido ou não esta quantidade de água.
A tarifa social passará de R$ 2,93 para R$ 3,33 por metro cúbico para quem consome até 20 m³. Já a tarifa do esgoto passará de R$ 2,05 para R$ 2,19.
O consumidor residencial vai pagar R$ 6,90 por metro cúbico até 10 m³, contra R$ 6,45 cobrados atualmente. Já o esgoto passará dos atuais R$ 4,52 para R$ 4,83.
O reajuste vai ser superior aos 6,46% de reajuste salarial dos 800 funcionários da Águas Guariroba. Eles aprovaram a proposta em votação realizada na última quinta-feira (1º). Também vai ser maior que os 4,7% de reajuste oferecido pela prefeita aos professores da rede municipal, que iniciaram greve nesta sexta-feira pela correção de 10,39% previsto em lei.