Com o recurso parado há mais de um ano – desde 16 de novembro de 2021 – o relator do Operação Pecúnia no Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, desembargador José Ale Ahmad Neto, recuou e decidiu manter na pauta da próxima terça-feira (29) os recursos envolvendo o ex-prefeito de Campo Grande, Gilmar Antunes Olarte (sem partido).
A 2ª Câmara Criminal analisará pedido do Ministério Público Estadual para ampliar a pena do pastor evangélico pela compra de mais nove imóveis. Ele e a ex-primeira-dama, Andréia Nunes Zanelato Olarte, foram condenados por ocultar R$ 1,3 milhão na compra do terreno e construção de uma mansão no residencial de luxo Damha.
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O juiz Roberto Ferreira Filho, da 1ª Vara Criminal, condenou o ex-prefeito a quatro anos e seis meses, a ex-esposa a quatro anos e três meses. O corretor de imóveis Ivamil Rodrigues de Almeida e o suposto testa de ferro, o empresário Evandro Simões Farinelli, foram condenados a três anos e seis meses. Os réus querem anular a sentença.
Conforme o parecer da procuradora de Justiça, Esther Sousa de Oliveira, há provas e indícios de que o casal lavou o dinheiro desviado da prefeitura na compra de um apartamento no interior de São Paulo, uma casa no residencial Villas Damha, quatro lotes e três chácaras na Chácara dos Poderes.
O grupo teve mais sorte na 2ª Câmara Criminal do TJMS, que ficou famosa no passado por ser implacável com políticos e poderosos na Capital. A turma é classificada por alguns advogados nos bastidores como carrasca e terrível com os réus.
Só que Olarte teve mais sorte. O processo estava concluso para o relator desde 16 de novembro do ano passado. O desembargador pediu para incluir na pauta do dia 29 deste mês. No entanto, o relator anunciou que o processo não seria analisado.
Agora, em despacho publicado nesta sexta-feira, José Ale Ahmad Neto determinou a manutenção do julgamento. “Tendo em vista as considerações apresentadas às fls. 5407, bem como o peticionante já se habilitou para apresentação de sua sustentação oral de forma presencial, nos termos do art. 368, §2º e 3º do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça, a ser realizada no dia 29/11/2022, mantenho o feito em mesa para julgamento na referida data”, informou o magistrado.
“Sendo que, caso não haja tempo hábil para referido ato, o julgamento será adiado em sessão, saindo os interessados devidamente intimados”, avisou, mantendo a possibilidade de adiamento.
O revisor no caso é o juiz Waldir Marques.
O ex-prefeito está preso desde maio do ano passado para cumprir a pena de oito anos e quatro meses por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Neste caso, ele foi condenado por dar golpe nos fieis da igreja evangélica Assembleia de Deus Nova Aliança e o caso chegou a ser destaque no Fantástico, programa da TV Globo.
Durante a campanha eleitoral, Olarte ganhou destaque na imprensa regional ao anunciar, em vídeo supostamente gravado aos amigos, apoio ao candidato a governador de oposição, Capitão Contar (PRTB). O caso foi explorado para desgastar o deputado e sacramentar a vitória do governador eleito, Eduardo Riedel (PSDB).