O prefeito José Fernando Barbosa dos Santos (PSDB), de Selvíria, fez acordo com o Ministério Público Estadual e rescindiu amigavelmente o contrato milionário com a Prosperitate Consultoria Ltda, para se livrar de inquérito por improbidade administrativa no Ministério Público Estadual. A empresa pertence a Maria Francisca Silva Neves, esposa do presidente do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Iran Coelho das Neves.
O acordo foi comunicado à Justiça na ação popular movida pelo advogado Ênio Martins Murad, que pediu a anulação do contrato de R$ 4,685 milhões. O acordo prevê ainda a licitação, no prazo de seis meses, para a conclusão do serviço de regularização fundiária.
Veja mais:
Presidente do TCE vira parte em ação contra contrato milionário de empresa da esposa
Presidente do TJ libera contrato de R$ 4,1 mi com empresa de mulher do presidente do TCE
Manobra falha e juíza suspende contrato de R$ 4,6 mi de empresa da esposa de Iran das Neves
MPF envia ao STJ pedido para investigar presidente do TCE por contratos da empresa da esposa
No TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), o promotor da 7ª Promotoria de Três Lagoas, Etéocles Brito Mendonça Dias Júnior, reconhece “a inexistência de indícios de improbidade administrativa” no contrato firmado pelo tucano e a empresa da mulher do presidente do TCE.
Pelo acordo, assinado pela procuradora do município, Virgínia Lopes Gouveia Ramos, e pelo advogado da Prosperitate, André Borges Neto, o contrato será rescindido amigavelmente. A empresa compromete a concluir em 90 dias o trabalho de regularização fundiária do Bairro Guadalupe do Alto Paraná e a prefeitura vai pagá-la por este serviço.
O prefeito assumiu o compromisso de não realizar nova dispensa de licitação para contratar o serviço de regularização fundiária. Na prática, a Prosperitate, contratada sem licitação mesmo não tendo experiência, poderá se candidatar na licitação para retomar o contrato.
De acordo com o Portal da Transparência de Selvíria, a prefeitura pagou R$ 165 mil até o momento para a empresa. O montante total a ser pago não foi informado no acordo firmado com o MPE.
Conforme o MPE, a Prefeitura de Selvíria pagou R$ 2,5 mil pela regularização de cada lote, valor 488% mais caro do que os R$ 425,55 pagos pela Prefeitura de Imbé, no interior de Minas Gerais.
O prefeito de Corumbá, Marcelo Iunes (PSDB), pagou 604% mais caro, R$ 3 mil por cada lote, e também contratou a empresa de Maria Francisca sem licitação. Neste caso, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Carlos Eduardo Contar, concedeu liminar para restabelecer o contrato milionário firmado pelo município corumbaense.
O TAC prevê também que o TCE, presidido pelo marido da dona da Prosperitate, poderá ser provocado para fiscalizar o fiel cumprimento do contrato.