O Ministério Público Estadual cobrou providências do Detran (Departamento Estadual de Trânsito) e da Polícia Militar sobre multas aplicadas durante as manifestações em frente ao CMO (Comando Militar do Oeste). Os órgãos terão cinco dias para informar se estão cumprindo as determinações do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.
Inconformados com a derrota do presidente Jair Bolsonaro (PL) e com a vitória do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), manifestantes estão acampados e fazem protestos diários na frente dos quarteis pedindo intervenção militar. O STF determinou a desobstrução de vias públicas e a aplicação de multas em eventuais infratores, como estacionar em canteiros e impedir o direito de ir e vir.
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Inicialmente, o MPE cobrou o cumprimento da medida em Dourados. A recomendação surtiu efeito imediato e, antes da PM iniciar a notificação dos condutores, a maioria decidiu retirar os veículos dos locais irregulares na frente do quartel do Exército.
Agora, a medida está sendo cobrada em Campo Grande. O ofício foi encaminhado nesta quarta-feira (16) pelo promotor Humberto Lapa Ferri ao diretor-geral do Detran, Rudel Espíndola Trindade Júnior, e ao comandante-geral da PM, coronel Marcos Paulo Gimenez.
Eles terão cinco dias para informar à promotoria o cumprimento da decisão do Supremo, como infrações de trânsitos, obstrução de vias públicas e infrações administrativas contra os manifestantes em frente ao CMO.
“Trata-se de decisão do STF que precisa ser cumprida. A manifestação pacífica continua sendo permitida. Somente as obstruções de vias e infrações de trânsito precisam ser coibidas e punidas”, explicou o promotor Humberto Lapa Ferri.
O ofício eleva pressão sobre as autoridades. Inicialmente, o secretário estadual de Justiça e Segurança Pública, Antônio Carlos Videira, informou, em nota, que iria cumprir a decisão do ministro Alexandre de Moraes e retirar os manifestantes da frente do CMO. Ele chegou a anunciar reunião com a Polícia Federal para discutir o assunto.
A nota pegou mal entre os bolsonaristas, que incluem muitos empresários, produtores rurais e até milionários. O Governo do Estado acabou recuando e se limitou a encaminhar um relatório do serviço de inteligência da Sejusp com os nomes das supostas lideranças do movimento contra a derrota de Bolsonaro.
O relatório chegou a incluir lideranças conhecidas da extrema direita, como a médica Sirlei Ratier (PP), e a jornalista Juliana Gaioso (PRTB). Ambas possuem atuação marcada por polêmicas e sem votos para conseguir um mandato eletivo.
No feriado da Proclamação da República, a manifestação ganhou força com vários atos ao longo do dia, como carreata, motociata, marcha das mulheres e passeata dos reservistas. A PM se nega a fazer estimativa de público envolvido nos atos. Até os organizadores, após a queda no movimento de 50 mil para 40 mil, passaram a evitar estimativas sobre o número de manifestantes.
