O ex-secretário estadual de Obras, Edson Giroto, e a esposa, Rachel Rosana de Jesus Portela GIroto, viraram réus por lavagem de dinheiro por ocultar R$ 2,8 milhões, supostamente desviado dos cofres públicos, na construção da mansão cinematográfica em um condomínio de luxo. É a segunda vez que o casal vira réu pelo mesmo crime. A denúncia foi recebida pela primeira vez há cinco anos – em 28 de setembro de 2017.
Este processo estava concluso para sentença, mas voltou à estaca zero após ter todas as fases anuladas pela 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região. A corte declarou a suspeição do juiz Bruno Cezar da Cunha Teixeira, titular da 3ª Vara Federal de Campo Grande, após ele ter feito mais perguntas para as testemunhas e ser acusado de assumir o papel do procurador da República.
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A decisão foi o grande revés na Operação Lama Asfáltica, que vem tropeçando em uma série de recursos protocolados pela defesa no TRF3. Iniciada há sete anos, a ofensiva da Polícia Federal e do Ministério Público Federal tem sido marcada pela morosidade e impunidade dos acusados de comandar um dos maiores esquemas de corrupção na história de Mato Grosso do Sul.
Conforma a juíza substituta Júlia Cavalcante Silva Barbosa, da 3ª Vara Federal, há indícios da ocultação do dinheiro. “Consta que a maior parte dos pagamentos à construtora foram feitos em espécie, diretamente por EDSON GIROTO, ou através de sua secretária DENIZE MONTEIRO VIEIRA COELHO, ou outra interposta pessoa”, pontuou.
“De um total de 37 pagamentos, 23 teriam sido efetuados em espécie. Os pagamentos em espécie à construtora totalizam R$ 1.658.256,95, o que associado aos pagamentos via depósito, da ordem de R$ 1.423.816,73, atingiriam a monta de R$ 3.082.073,68”, relatou.
“A acusação aponta que os e-mails trocados entre Helder D’Avila Moras – contador da CONSTRUTORA MAKSOUD – e DENIZE MONTEIRO demonstrariam que a secretária de EDSON GIROTO, sabendo dos valores creditados na conta bancária do chefe, coordenava as datas de pagamentos de serviços relacionados à construção da casa, realizando os depósitos e transferências bancárias em nome de GIROTO”, contou.
Conforme a denúncia, Giroto declarou ter gasto R$ 1,4 milhão na construção da mansão cinematográfica. Ele teria pago R$ 200 mil no terreno ao conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Osmar Jeronymo.
No entanto, a investigação da PF constatou que ele teria pago R$ 4,219 milhões na construção da casa entre 2012 e 2015. Giroto é acusado de 1.176 atos de lavagem de dinheiro. Denize por três e Rachel, um.
“Nesse contexto, o Ministério Público Federal requer, ainda, a condenação dos denunciados à reparação pelo dano causado, na forma do art. 387, IV do CPP, de EDSON GIROTO no valor de R$ 2.8000.101,28, correspondente à diferença entre o valor declarado e o custo real das obras, e de RACHEL PORTELA GIROTO e DENIZE MONTEIRO VIEIRA, na medida de suas respectivas participações, de R$ 500.000,00 e R$ 300.000,00, respectivamente, correspondente ao valor de doação feita por RACHEL a EDSON GIROTO e aos três pagamentos em espécie feitos por DENIZE a pedido de GIROTO. Requer que os valores sejam atualizados”, destacou a magistrada.
A juíza recebeu a denúncia e determinou que os advogados apresentem, novamente, a defesa prévia. E, algo rocambolesco, todo o processo será repetido, inclusive a audiência de instrução e julgamento, alegações finais e, se não tiver outra intempérie, ser novamente colocado concluso para sentença.
