Quase quatro décadas após o fim da Ditadura Militar (1964-1985), o candidato a governador Eduardo Riedel (PSDB) quer cassar o candidato a governador Capitão Contar (PRTB) e o deputado estadual reeleito João Henrique Catan (PL) por críticas feitas na tribuna da Assembleia Legislativa. A última vez que um parlamentar teve a imunidade questionada por discurso no legislativo foi durante o Governo Militar.
Conforme a ação de investigação eleitoral, assinada pelo advogado Ary Raghiant Neto, integrante da lista tríplice para ser nomeado desembargador do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, o candidato de oposição e o deputado do partido do presidente Jair Bolsonaro (PL) não poderiam fazer críticas ao tucano porque se trata de “propaganda negativa”.
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A coligação pede a exclusão dos vídeos dos discursos feitos no parlamento e a abertura de investigação por abuso de poder político e de autoridade, com a consequente cassação do diploma do candidato e a inelegibilidade.
“É notório que o requerido João Henrique Catan é correligionário e tem se dedicado assiduamente à campanha para eleição dos requeridos Renan Contar e Humberto Figueiró e, como se pode observar de falas registradas nos vídeos das sessões legislativas da Assembleia Legislativa do Estado dos dias 06 e 18 de outubro de 2022, houve exacerbação da prerrogativa da imunidade parlamentar quanto à realização de discurso, porquanto os parlamentares João Henrique Catan e Renan Contar se utilizaram da tribuna e da projeção da divulgação das sessões legislativas para se comunicar com os cidadãos, agindo como se tal fosse verdadeiro palanque eleitoral”, pontuam os advogados do PSDB.
“Observa-se que, de fato, João Henrique Catan e Renan Contar, nas dependências da Casa de Leis, durante sessões legislativas transmitidas pelas plataformas do Youtube e do Facebook, mantidos pela Assembleia Legislativa, fora do contexto político, com nítido caráter eleitoral, realizaram propaganda negativa em desfavor do candidato da representante e, não bastasse isso, efetuaram pedido de voto aos candidatos representados, de modo que seus comportamentos se amoldam como conduta vedada e configuram abuso de poder político e de autoridade, consoante se demonstrará a seguir”, argumentaram.
“Extrai-se das falas acima transcritas que os representados transgrediram a Lei n° 9.504/97, a Lei das Eleições, porquanto, na qualidade de Deputados Estaduais, utilizaram a tribuna, em sessões da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), para depreciar a imagem e o currículo do candidato Eduardo Riedel, adversário de Renan Contar e Humberto Figueiró, e também para pedirem voto a esses dois”, afirmam na petição protocolada nesta terça-feira (25).
A última vez que um parlamentar foi cassado por críticas na tribuna do Congresso Nacional foi na Ditadura Militar. Entre 1964 e 1985, 168 deputados perderam o mandato em nome da segurança nacional. Eles também perdiam os direitos políticos e eram sumariamente retirados da vida pública no Brasil.
Em 1967 houve um acordo com o Governo militar para suspender as cassações de parlamentares. O deputado Mário Moreira Alves ocupou a tribuna da Câmara dos Deputados no dia 12 de dezembro de 1968 para pedir que a população não fosse às ruas participar do desfile militar e que as moças não aceitassem dançar com os cadetes.
A crítica irritou o Governo militar que foi ao Supremo Tribunal Federal para cassar o mandato do deputado. A corte não aceitou e pediu autorização do legislativo. Os deputados reagiram e negaram a autorização, levando o presidente, o general Costa e Silva, a decretar o polêmico AI-5, que cassou todos os opositores do regime.
A tática de Riedel é semelhante porque está pedindo a cassação com base na opinião emitida pelos deputados na tribuna da Assembleia. João Henrique afirmou que a imunidade parlamentar é ilimitada para opiniões, palavras votos.
“Tudo que nós estamos falando é verdade. Calar o parlamento é uma demonstração de que não teríamos um bom governante”, lamentou o liberal. “A imunidade parlamentar é ilimitada, principalmente, quando a gente usa de boa-fé, quando a gente fala a verdade. Às vezes, ela pode até doer, mas tem que morrer defendendo o direito de os parlamentares poderem dizer na tribuna o que eles pensam, foram eleitos para isso”, frisou.
Para o advogado Pedro Garcia, da assessoria jurídica do Capitão Contar, a ação é mais um factoide jurídico que se tenta criar utilizando o Poder Judiciário. Ele destaca que o candidato do governador Reinaldo não encontrou nada no passado para macular a imagem do deputado.
Garcia também diz que a ação revela mais um ato de desespero do candidato tucano, que acusa o candidato de oposição de abuso de poder político, mas se gaba de ter o apoio de 72 prefeitos, de praticamente todos os deputados estaduais, do secretariado estadual e do governador Reinaldo Azambuja. “Esta ação é declaração de desespero”, reagiu o defensor.