Sob investigação da Polícia Federal na Operação Lama Asfáltica, suspeita de desviar dinheiro público e pagar propina, a Ice Cartões Especiais já recebeu R$ 250,9 milhões do Departamento Estadual de Trânsito ao longo dos oito anos da gestão do PSDB. Os dados constam do Portal da Transparência.
Nesta segunda-feira, o diretor-presidente do Detran, Rudel Trindade Júnior, dispensou licitação e firmou contrato emergencial com a empresa paulista pela 2ª vez. O contrato prevê o pagamento de R$ 13,1 milhões em seis meses. Em outubro do ano passado, na primeira dispensa de licitação, a empresa receberia R$ 10,4 milhões em 180 dias.
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A alegação oficial é de que houve atraso na licitação. A justificativa foi a mesma dada há um ano. Em outubro de 2021, a justificativa era de que o certame foi aberto em 2020, mas não tinha sido concluído a tempo.
De 2015, primeiro ano da gestão de Reinaldo Azambuja (PSDB), até este ano, a Ice Cartões recebeu R$ 250.944.608,40 do Detran. O cálculo só considera o montante efetivamente pago, conforme o Portal da Transparência.
De acordo com o inquérito da Polícia Federal, que começou a tramitar na Justiça estadual, o filho do governador, o advogado Rodrigo Souza e Silva, estaria recebendo suposta propina em troca do contrato com o Detran. O esquema começou na gestão de André Puccinelli (MDB), quando a propina era paga ao então secretário-adjunto de Fazenda, André Luiz Cance.
Pagamentos feitos pelo Detran a Ice Cartões Especiais:
- 2015 – R$ 56.280.865,75
- 2016 – R$ 53.329.907,69
- 2017 – R$ 36.079.225,88
- 2018 – R$ 24.361.070,88
- 2019 – R$ 22.588.524,51
- 2020 – R$ 19.542.485,60
- 2021 – R$ 19.282.909,96
- 2022 – R$ 19.479.618,13
Fonte: Portal da Transparência de MS
Os indícios foram revelados nas operações Computadores de Lama e Motor de Lama, respectivamente, 6ª e 7ª fase da Lama Asfáltica. Mesmo com a suspeita, o Governo manteve o vínculo com a Ice Cartões.
No entanto, houve redução nos pagamentos. No último ano da gestão do MDB, a empresa recebeu R$ 34,1 milhões. Esse valor passou para R$ 56,2 milhões no primeiro ano da administração do PSDB. Continuou acima de R$ 50 milhões em 2016, quando o repasse chegou a R$ 53,3 milhões.
Com a deflagração da Operação Lama Asfáltica, o montante repassado caiu para R$ 36 milhões em 2017 e R$ 24,3 milhões em 2018. O valor caiu para R$ 22,5 milhões em 2019, primeiro ano do segundo mandato. Nos últimos três anos, a média tem sido R$ 19,4 milhões. Em 2022, a dois meses do fim do ano, a Ice já recebeu R$ 19,479 milhões.
O Detran informou, em nota, que houve atraso na licitação devido à necessidade de se adequar às novas regras para a emissão da nova CNH e adaptação à Lei Geral de Proteção de Dados. A licitação ainda depende do aval da Secretaria Estadual de Fazenda.