A denúncia por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e líder de organização criminosa contra o governador Reinaldo Azambuja (PSDB) completa dois anos neste sábado (15). A Ação Penal 980 está parada no Superior Tribunal de Justiça desde 13 de julho deste ano a espera da relatora, a ministra Maria Isabel Gallotti, levar o caso para julgamento na Corte Especial.
O tucano, junto com o filho, o advogado Rodrigo Souza e Silva, junto com outros 22 integrantes, foram acusados de integrar esquema criminoso que levou ao pagamento de R$ 67,7 milhões em propina pela JBS entre 2014 e 2016. Os cofres públicos tiveram prejuízo de R$ 209,7 milhões com a concessão ilegal de incentivos fiscais.
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O então relator, ministro Felix Fischer, determinou o desmembramento da denúncia e manteve apenas Reinaldo para ser julgado no STJ. Caso a corte não receba a denúncia até dezembro deste ano, o processo também será enviado à 2ª Vara Criminal de Campo Grande, do juiz Olivar Augusto Roberti Coneglian
O magistrado já conduz a ação contra RODRIGO SOUZA E SILVA, MÁRCIO CAMPOS MONTEIRO, CRISTIANE ANDRÉIA DE CARVALHO DOS SANTOS, JOÃO ROBERTO BAIRD, IVANILDO DA CUNHA MIRANDA, ANTÔNIO CELSO CORTEZ, JOSÉ RICARDO GUTTI GUIMARO, DANIEL CHRAMOSTA, PAVEL CHRAMOSTA, ROBERTO DE OLIVEIRA SILVA JÚNIOR, GABRIELA DE AZAMBUJA SILVA MIRANDA, LÉO RENATO MIRANDA, JOESLEY BATISTA, WESLEY BATISTA, ELVIO RODRIGUES, FRANCISCO CARLOS FREIRE DE OLIVEIRA, JOSÉ ROBERTO TEIXEIRA, NELSON CINTRA RIBEIRO, OSVANE APARECIDO RAMOS, RUBENS MASSAHIRO MATSUDA, ZELITO ALVES RIBEIRO, MILTRO RODRIGUES PEREIRA e DANIEL DE SOUZA FERREIRA.
No dia 12 de julho deste ano, a vice-procuradora-geral da República, Lindôra Araújo, rebateu os argumentos da defesa de Reinaldo e reafirmou que há provas e indícios para os crimes de corrupção, lavagem, de dinheiro e organização criminosa. Ela enfatizou que a denúncia não se baseou apenas na delação premiada dos executivos e donos da JBS.
Ao longo das 37 páginas, Lindôra frisa que a quebra de sigilo bancário, telefonemas, documentos e testemunhos corroboram com as denúncias.
“Uma vez iniciada a apuração, as hipóteses criminais foram comprovadas ao longo de toda a tramitação do INQ. 1190/DF, contribuindo para a deflagração de diversas medidas cautelares probatórias e mesmo patrimoniais. O argumento mencionado sequer merece maior destaque em razão dos diversos elementos constantes na exordial acusatória, desde sensibilização de sinais de ERB’s até transações financeiras e bancárias que demonstram o fluxo dos recursos patrimoniais que foram recebidos durante o mandato do denunciado, a corroborar as hipóteses criminais aventadas”, destacou a procuradora.
Lindôra Araújo relembrou que o tucano recebeu R$ 10 milhões para a campanha ao Governo em 2014 e os pecuaristas mais R$ 23,660 milhões em notas frias em 2015. Este valor fica próximo da propina de 30% pago pelo grupo, que ficou livre de pagar R$ 110 milhões em impostos para o Estado de Mato Grosso do Sul.
O STJ ainda não decidiu se recebe ou rejeita a denúncia contra Reinaldo. A investigação começou com a deflagração da Operação Vostok em 12 de setembro de 2018, quando Fischer chegou a determinar o cumprimento de mandados de busca e apreensão no apartamento, nas empresas e no gabinete do governador.
Desde a deflagração da operação, Reinaldo tem reiterado que é inocente e é vítima de chefes de facção criminosa, no caso, os irmãos Batista. Ele e a família estão com R$ 277 milhões bloqueados pelo STJ desde setembro de 2018.
