Por unanimidade, a 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul concedeu, em julgamento concluído nesta terça-feira (4), o habeas corpus para trancar o inquérito policial por assédio sexual contra o ex-prefeito de Campo Grande, Marquinhos Trad (PSD). Os desembargadores concluíram que não houve ato ilícito e a continuidade da investigação caracterizaria como “constrangimento ilegal”.
A investigação presida pela delegada Maíra Pacheco Machado, da 1ª Delegacia de Atendimento à Mulher de Campo Grande, chega ao fim dois dias após Marquinhos perder as eleições de governador. Ele obteve 124 mil votos e ficou em 6º lugar após ser massacrada pela mídia e pelos adversários pelas acusações de assédio.
Veja mais:
Com a exclusão de mais três mulheres, juíza livra Marquinhos de 10 das 16 denúncias por assédio
Polícia abre inquérito para apurar armação contra Marquinhos e advogadas acusam campanha de Riedel
Riedel reage a advogadas de Marquinhos: “entendemos ser caso de polícia e não política”
Mulher confirma à polícia que ganhou dinheiro para mentir e denunciar Marquinhos por assédio sexual
Polícia abre inquérito para apurar armação contra Marquinhos e advogadas acusam campanha de Riedel
Conforme o relator do processo, desembargador Luiz Cláudio Bonassini da Silva, o habeas corpus deve ser concedido quando o inquérito policial não tem justa causa e faltam indícios da materialidade de crime.
“Quando de simples leitura das declarações das pessoas apontadas como vítimas não se extrai nenhuma conduta dentre as atribuídas ao paciente que tipifique qualquer ilícito contra a dignidade sexual”, pontuou o magistrado.
“O prosseguimento das investigações nessa esfera contra o mesmo, configura constrangimento ilegal, sanável via habeas corpus”, concluiu, determinando o trancamento do inquérito policial.
Aberto em junho deste ano, o inquérito começou a partir do depoimento de três mulheres na Corregedoria-Geral da Polícia Civil. No decorrer da investigação, 16 mulheres procuraram a polícia para formalizar a denúncia contra Marquinhos.
No mês passado, as juízas Eucelia Moreira Cassal e May Melke Penteado Siravegna, da 3ª Vara Criminal, acataram pedidos da defesa do ex-prefeito e determinaram o arquivamento das denúncias feitas por 10 mulheres porque os crimes prescreveram.
Com a decisão do TJ, as outras seis também não terão prosseguimento por falta de indícios dos crimes de assédio sexual e tentativa de estupro.
Marquinhos sempre negou ter cometido qualquer crime e acusou os adversários do PSDB, capitaneados pelo diretor-presidente da Agência Estadual de Regulação, Carlos Alberto de Assis, de armar uma farsa para tirá-lo das eleições. O ex-prefeito chegou a liderar as pesquisas e era uma das principais ameaças à candidatura do tucano Eduardo Riedel, que passou para o segundo turno contra o deputado estadual bolsonarista Capitão Contar (PRTB).